A Justiça determinou ontem o bloqueio de R$ 233 mil das contas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para a realização de cirurgia de uma criança cardiopata. O despacho foi assinado pelo desembargador Marcos Antony Villas Boas, que autoriza o levantamento do valor em nome de Vanessa Noleto da Silva, mãe da criança.

A criança, André Silva Barbosa, de 6 anos, mora em Paraíso do Tocantins, a 63 km de Palmas, tem diagnóstico de estenose, que é o fechamento de uma válvula que irriga os pulmões com sangue bombeado pelo coração. Sem a cirurgia, o menino tem uma vida restrita e está em constante risco de morrer.

A decisão do magistrado se deu em razão de uma ação ajuizada na semana passada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na qual pedia que a Sesau providenciasse em até 48 horas a cirugia de André, sob pena de o titular da Sesau, Marcos Musafir, ser preso em caso de descumprimento.

Antes de emitir seu parecer, o desembargador solicitou ao Estado posicionamento que justificasse a não realização da cirurgia. O secretário Musafir enviou sua defesa ao Tribunalo de Justiça, pontuando que havia exageros na ação do MPE. Musafir também alegou que, após realizar ampla pesquisa em unidades médicas para a realização do procedimento, foram recebidas apenas duas propostas mediante pagamento à vista, sendo uma no valor de R$ 230 mil, no Instituto Elisedape, em Três Rios (RJ), e outra de R$ 288 mil, no Hospital da Criança em Goiânia (GO).

Respondendo a solicitação do JTo, a Sesau informou que não houve descumprimento de decisão judicial e que com agilidade foi instaurado processo de compra do serviço, mas que a pasta tem restrição de ação por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e que as empresas que manifestaram interesse em realizar o procedimento exigiram pagamento à vista.

Ao magistrado, a Sesau informou que solicitou um novo laudo médico ao Hospital Geral de Palmas (HGP) que constatou que a criança não corria risco de óbito, não sendo caso de urgência ou emergência. O laudo médico verificou que a criança poderia ser submetida a um tratamento menos invasivo e mais barato, orçado em R$ 30 mil.