A Justiça bloqueou R$ 21.872,48 das contas do governo estadual. O valor é o necessário para a aquisição de kits de higiene pessoal para os presos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi e do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins por um mês. A informação é da Defensoria Pública do Estado (DPE). 

Conforme a DPE, que entrou com a ação pedindo o bloqueio, assim que o valor bloqueado for repassado, a  Defensoria Pública poderá efetuar a compra dos itens que estão em falta ou que estão em quantidades insuficientes nas unidades. Os presos estão sem itens como sabonete, pasta de dente, papel higiênico e escova dental. A Defensoria constatou que o problema ocorre desde novembro de 2016. 

No mês passado, a Justiça já havia dado uma liminar para que o Estado regularizasse a situação.  "O Estado está descumprindo a decisão desde junho e os presos seguem prejudicados pela falta dos itens indispensáveis para a higiene pessoal. Essa situação fere os princípios da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial. É o mínimo que o Estado deve prover", pontuou a defensora pública da execução penal em substituição Mônica Prudente. 

Em nota, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou já foi concluído o processo licitatório para contratação das empresas para aquisição dos produtos que compõem os kits de higiene. O prazo para as empresas é de 20 dias para entrega do material e todas as unidades prisionais tocantinenses.