A juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond descartou a possibilidade de afastamento da secretária de saúde do Estado (Sesau), Vanda Paiva, após análise de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual(MPE), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Tocantins, contra o governo do Estado.

O afastamento da secretária de Estado da Saúde (Sesau), Vanda Paiva, era uma das penalidades previstas pela ACP, que objetivou a regularização do fornecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares de todos os hospitais públicos do Estado, sobre os quais foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, em novembro do ano passado. O afastamento da gestora, no entanto, foi descartado pela juíza.

Após analisar os documentos encaminhados à Justiça Federal, que apontavam o descumprimento do TAC, Denise determinou prazo de 20 dias para que o Estado regularize o fornecimento em todas as unidades do Tocantins. O descumprimento está sujeito a multa diária no valor de R$ 10 mil, que pode chegar a R$ 5 milhões.

Vistoria

Na última sexta-feira, o MPF e o Conselho Regional de Medicina (CRM), junto com o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed) realizaram vistorias no Hospital Geral de Palmas (HGP) e detectaram vários problemas, como a insuficiência de insumos, medicamentos, contrastes para realização de exames, cancelamento de cirurgias, entre outros. Sobre a vistoria, a Sesau informou, em nota ao Jornal do Tocantins, que não havia sido notificada.