O Poder Judiciário do Tocantins tem o terceiro maior custo por juiz do País. Os dados foram divulgados no início desta semana no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o relatório, cada um dos 129 magistrados tem custo médio mensal de R$ 72.126,00.

Esse valor médio subiu R$ 3.159,00 entre 2016 e 2017 (último ano pesquisado). Desta forma, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) fica atrás somente dos estados de Mato Grosso do Sul (215 magistrados) e Santa Catarina (493), que apresentam despesa média por magistrado de R$ 100.607,00 e R$ 74.174,00, respectivamente.

A análise leva à constatação que o órgão no Tocantins tem custo com juiz mais caro do que os tribunais de grandes centros, como por exemplo, São Paulo (gasto de R$ 44.593,00) e Rio de Janeiro (gasto de R$ 59.074,00).

A despesa média do TJ-TO por magistrado fica acima da média nacional, para a Justiça Estadual, de aproximadamente R$ 49,7 mil. Os valores incluem salários, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas de viagens a serviço, indenizações, entre outros custos.

Por servidor, a despesa média mensal nacional na Justiça Estadual é de R$ 12,9 mil, segundo o CNJ. Nesse dado, o Tocantins também supera a média nacional, com R$ 16,3 mil.

A despesa total do órgão, que tem 129 magistrados e 2.849 servidores, foi de R$ 580.158.673,00 em 2017. Desse valor, 88,4% (R$ 512.814.825,00) foram gastos com recursos humanos, sendo que as despesas com pessoal e encargos totalizam R$ 436,9 milhões (85,2%), R$ 30,5 milhões em benefícios, entre outras.

Produtividade

O TJ-TO em 2017 teve 152.072 casos novos protocolados (sendo 8.479 casos novos a cada 100 mil habitantes) e ainda assim fechou o ano com 305.404 casos sem decisão, segundo o CNJ.

Quanto à produtividade, o juiz tocantinense é apenas o 14º mais produtivo. O número ainda foi positivo se comprado com 2016. Naquele ano, era o terceiro mais caro e o 18º mais produtivo. O índice de produtividade dos magistrados (IPM) é calculado pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados que atuou durante o ano na jurisdição. Nesse quesito, o TJ-TO tem índice 1.359. Apesar de baixo, é maior do que o computado no relatório 2016, quando alcançou 1.209 e 2015, de 1.241. Os dados ainda apontam que o TJ-TO foi o segundo que mais gastou com cargos e funções comissionadas em relação à despesa total com pessoal - o equivalente a 16% - ficando atrás somente do TJ do Amazonas com 20,2%, entre os tribunais de pequeno porte. O gasto médio mensal do TJ-TO com pessoal em 2017 foi de R$ 16.399 por servidor.

O Tocantins ficou em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte no índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no 1° grau.

Na fase de conhecimento registrou 22% de conciliações realizadas, enquanto a média nacional é de 14,2%. Já na fase de execução, o índice do Tocantins é de 1,2% enquanto a média é de 5,5%. O resultado é o terceiro melhor entre todo o Judiciário do País.