Judiciário
Dídimo Heleno
Novo ano promete muitas emoções
01/01/2017
Este ano de 2017 que começa hoje ainda promete muitas emoções aos brasileiros. Segundo informações do TSE, as contas da campanha Dilma/Temer podem ser analisadas ainda este semestre, o que poderá redundar em cassação de Temer. No caso, sendo cumprida a Constituição, haveria eleição indireta, com a escolha de um membro do Congresso Nacional, o qual cumpriria o mandato até 2018. Aguardemos.
CBN Justiça
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins, Valdiram Cassimiro, e o presidente do Instituto de Protestos do Tocantins, Geraldo Moromizato, falaram ao CBN Justiça a respeito do sistema eletrônico dos cartórios. Ouça em cbntocantins.com.br.
Colunas
Este colunista deseja a todos os leitores e ouvintes CBN Justiça um ano novo de boas expectativas e que estas se transformem em concretas realizações. Agradeço a audiência justamente no dia em que esta coluna chega à edição de número 300. São quase seis anos de colunas Judiciário e CBN Justiça.
Artigo
Em recente artigo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirma que “é hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo”. O ministro é conhecido por sua verve polêmica e incisiva, apelidado “comentador-geral da Nação”.
Gráficas
Algumas empresas que prestaram serviços à chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014 foram alvo de buscas e apreensões por parte da Polícia Federal. Ao todo são cerca de 20 endereços de gráficas que teriam prestado tais serviços, mas há a suspeita de irregularidades eleitorais.
Indignação
Nos últimos dias do ano de 2016 os brasileiros ficaram indignados com as cenas de violência no metrô de São Paulo. As imagens mostram dois rapazes fortes espancando um senhor que trabalhava no local e que estava defendendo um travesti que havia sido agredido pelos homens. Ele foi espancado até a morte.
Inusitada
Foi matar e morreu
No último dia 26 de dezembro de 2016 um homem invadiu o fórum de Unaí (MG) e, portando dois grandes facões, disse que queria matar o juiz que havia expedido o mandado de prisão contra ele, que estava sendo acusado de estupro. O referido mandado estava em aberto desde o mês de junho de 2016. Quando chegou ao local, com as grandes armas brancas em punho, subiu as escadas gritando que queria matar o juiz quando foi abordado por um segurança. Ao tentar agredir o agente, o homem levou um tiro no abdômen, mas ainda atingiu a mão do segurança com um golpe de facão. Ambos foram levados ao hospital, mas o homem dos facões morreu. O caso foi tratado como legítima defesa por parte do segurança.
Jurisprudência
Não há que se falar em legítima defesa quando ausentes os requisitos básicos da excludente da ilicitude. No caso em epígrafe, afasta-se a injusta agressão, pois a vítima apenas tentava se defender das agressões inicialmente realizadas contra ela (TJ-TO – Proc. 5010010-40.2013, Rela. Desa. MAYSA VENDRAMINI, j. em 11/11/2014).
Livro da semana
“Arbitragem Coletiva”, de Ana Luiza Nery (Ed. RT). A presente obra fornece uma abrangente análise de todos os tipos e questões que os legisladores e magistrados terão de enfrentar ao considerarem a arbitragem coletiva no Brasil. A autora, além de analisar as nuances da lei de arbitragem, enfrenta também os princípios a ela inerentes.
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