Judiciário
Dídimo Heleno
Judiciário
30/09/2018
A Suprema Corte na berlinda eleitoral
Os dois candidatos que lideram as pesquisas, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, têm propostas que interferem diretamente na composição da Corte Suprema. O primeiro disse que aumentará o número de membros e mudará a forma de escolha. O segundo quer mandato para os ministros e reduções de benefícios do Judiciário e do Ministério Público. Depois dos ditos “Mensalão” e “Petrolão” o Judiciário passou a ser visto com reservas por políticos.
CBN Justiça
Os advogados Paulo Roberto da Silva e Messias Geraldo Pontes falaram dentro do projeto “A História Viva da Advocacia no Tocantins”. Os dois são mineiros e chegaram aqui antes da criação do Estado do Tocantins, ainda no final da década de 70. Para ouvir acesse cbntocantins.com.br.
Boletos
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor em quitar o débito. No caso uma empresa de turismo foi obrigada a encaminhar ao autor os boletos correspondentes às parcelas em aberto no prazo de 10 dias.
Liberdade
No último dia 21 foi publicada no Diário Oficial do RJ a Lei Estadual 8.113/18. A norma, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e trata do combate às discriminações e desigualdades religiosas em todo o Estado. Será copiada.
O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª vara Cível de Goiânia (GO), realizou uma audiência via WhatsApp para ouvir o depoimento do autor da ação, que está nos Estados Unidos. De acordo com o magistrado, a medida se deu para não atrasar o trâmite do processo. Bela iniciativa.
Adolescente
O juiz paulista Rafael Bragagnolo negou pedido de indenização por danos morais feito por adolescente impedido de entrar em loja com grupo de amigos por estar desacompanhado de adulto civilmente responsável. Para o magistrado, o estabelecimento agiu em exercício regular de direito.
Inusitada
Cobra
No pequeno município de Santo Estêvão, próximo de Salvador (BA) um homem utilizou uma nova modalidade para assaltar os moradores. Como não tinha arma de fogo, o jovem resolveu utilizar uma cobra-coral para intimidar as vítimas. De acordo com informações da polícia já era do conhecimento da corporação que o bandido estava fazendo uso do animal peçonhento em suas incursões, mas ressaltou que ninguém ficou ferido durante os assaltos. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. Certa vez surgiu um boato de que um homem estava assaltando pessoas em São Paulo se utilizando de uma seringa com um líquido vermelho que dizia ser sangue contaminado com o vírus HIV. Cada uma..
Jurisprudência
É obrigação do apelante/Município instituir o plano de atendimento socioeducativo em meio aberto, devendo garantir o adequado tratamento aos adolescentes infratores que sofrem a imposição das medidas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e obrigação de reparar o dano (TJ-TO – Proc. 0017070-47.2016, Rela. Desa. JACQUELINE ADORNO, j. em 28/06/2017).
Livro da semana
“Manual de Português Jurídico”, de Eduardo Sabbag (Ed. Saraiva). A obra oferece soluções para as dúvidas mais comuns do ambiente forense. O autor se vale de uma forma leve e didática. Divide-se em duas partes: redação forense e gramática. Na primeira, revelam-se os fundamentos da construção do texto jurídico; na segunda, as principais regras gramaticais.
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