Judiciário
Dídimo Heleno
Judiciário
06/05/2018
De volta a discussão sobre urnas eletrônicas
Desde que foram implantadas no Brasil, as urnas eletrônicas são alvo de desconfiança e críticas. Apesar de tudo, elas seguem firmes. São muitas as vozes que defendem a volta das cédulas de papel e argumentam que o Brasil é um dos poucos a adotar as urnas. Dizem, ainda, que elas seriam facilmente manipuláveis por qualquer hacker, afinal até mesmo programas do Pentágono já foram invadidos.
CBN Justiça
O promotor de Justiça Sidney Fiori, que coordena as Promotorias da Infância no Estado do Tocantins, falou ao CBN Justiça a respeito da Lei nº 13.431/2017, que trata da proteção das crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Para ouvir a entrevista, na íntegra, acesse cbntocantins.com.br.
Social
A OAB já reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil. Assim, mais de 62 profissionais já emitiram novas certidões com as alterações. A Bahia foi o estado com mais registros até o momento e o Distrito Federal vem em segundo lugar na lista.
Custas
O TRT da 2ª Região condenou uma reclamante beneficiária da Justiça gratuita, que não compareceu a uma audiência, ao pagamento das custas processuais. Ela recorreu, mas a decisão foi mantida, uma vez que não alegou qualquer motivo juridicamente válido que pudesse justificar.
Caato
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caato), Marcelo Cordeiro, promove campanha, com apoio da advocacia, para a construção de um playground no Clube da Advocacia de Palmas. A ideia é fazer com que os advogados contribuam com doações para a construção.
Estágio
O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), coordenado pelo juiz Rodrigo Perez, abre processo seletivo para estagiários em Palmas, com bolsa-auxílio de R$ 700 e auxílio-transporte de R$ 140,00 para estudantes do 4º ao 9º período do curso de Direito. Inscrições de 7 a 11 de maio. Tel. 9.9973.7598.
Inusitada
Citação
O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, do TRT da 10º Região (Distrito Federal e Tocantins), fez críticas a um advogado que teria utilizado trechos de decisões dele em recurso sem a devida citação. A observação foi feita no corpo de um acórdão de uma ação trabalhista que tratava sobre indenização por danos morais. O julgador disse que percebeu, ao ler o recurso subscrito pelo advogado, vários trechos de decisões por ele relatadas na 1ª Turma como se fossem do defensor, sem nenhum tipo de referência à verdadeira fonte. Segundo disse, houve cópia literal de frases e parágrafos. “As palavras não têm dono”, mas trechos literais utilizados nessas situações devem ser identificados com a devida menção ao verdadeiro responsável.
Jurisprudência
Inadequada, à princípio, a antecipação de tutela que visa a retirada de imagem e nome do autor de sites que noticiaram sua prisão em flagrante pela prática do crime de receptação, haja vista as notícias veiculadas registrarem apenas os acontecimentos, sem exageros ou sensacionalismo (TJ-TO, Proc. 0012454-63.2015, Rel. Des. MARCO VILLAS BOAS, j. em 26/10/2016).
Livro da semana
“Tutela de Urgência e Tutela de Evidência - 2ª Edição”, de Luiz Guilherme Marinoni (Ed. RT). A obra trata de um dos mais importantes temas do novo Código de Processo Civil e aprofunda, de forma clara e objetiva, de todas as formas de tutela, em seus aspectos teóricos e procedimentais. Esse livro é recomendado a todos os profissionais do Direito.
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