Judiciário
Dídimo Heleno
Judiciário
22/04/2018
A nefasta sombra da insegurança jurídica
O país vive um momento de incertezas jurídicas em âmbito nacional e local. O STF ainda titubeia com relação à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, o que foi decidido em 2016, mas pode ser modificada a qualquer momento. Aqui no Tocantins a população está à mercê do Judiciário, que num dia entende pelo afastamento de Marcelo Miranda e, noutro, pela sua volta. Isso em pleno ano eleitoral.
CBN Justiça
O advogado e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Tocantins, Dr. Maurício Ivonei, falou ao CBN Justiça a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal, que tem politizado as suas decisões, e sobre a prisão do ex-presidente Lula. Para ouvir acesse cbntocantins.com.br.
Comunicação
O Judiciário Tocantinense disponibiliza mais um produto, o Rede Justiça, um sistema de mídia instalado em vários pontos do Tribunal de Justiça e prédios anexos, com o intuito de informar servidores, magistrados e ainda aproximar os profissionais. A programação é da Diretoria de Comunicação.
Polêmica
O advogado Alberto Toron, em recente entrevista, classificou a OAB Federal como acovardada diante dos ataques contra a sociedade. No mesmo dia o presidente Claudio Lamachia respondeu que a entidade se preocupa com as prerrogativas da classe e não em defender clientes de advogados.
Autoral
Reproduzir indevidamente obra intelectual gera dano moral e independe da comprovação dos prejuízos sofridos pelo seu criador. Assim, o STJ determinou que uma loja indenize um artista por reproduzir seus desenhos representando o alfabeto da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Maternidade
O TJ-DF garantiu a uma mãe que o seu período de licença-maternidade só comece a contar a partir da saída dos filhos da UTI. Ela teve trigêmeos e um dos bebês não sobreviveu. Eles nasceram prematuros e permaneceram internados por 31 dias. A decisão analisou o interesse da criança.
Inusitada
Audiência
Com o violão nas mãos, o defensor público Rodrigo Antônio Stochiero apelou para a música “Hey Joe”, da banda O Rappa, na tentativa de comover o júri popular de Luan Veríssimo Valadares, 27 anos, em Campo Grande (MS). A cena inusitada foi gravada a pedido do defensor e viralizou pelo whatsapp. No entanto, não surtiu o efeito esperado já que o réu foi condenado a 13 anos pelo assassinato de Nuno Mayerson Leal Pereira Toledo, ocorrido em 2014. O defensor é conhecido pelas “defesas incomuns”. Em julgamento recente, chegou a ajoelhar e chorar para a família da vítima. Desta vez, consta nos autos que a defesa durou pouco mais de uma hora e teve como ponto alto o “show acústico” do defensor.
Jurisprudência
A existência de legislação vigente exclusivamente no Estado de Goiás não assegura o direito à promoção por bravura em razão da exposição ao isótopo Césio 137, ocorrida no ano de 1987 na cidade de Goiânia/GO, uma vez que referida legislação tem vigência exclusivamente no âmbito do Estado de Goiás (TJ-TO – Proc. 0000494-42.2017, Rela. Desa. ETELVINA SAMPAIO, j. em 22/06/2017).
Livro da semana
“O Sigilo da Fonte de Informação Jornalística como Limite à Prova no Processo Penal”, de Ana Lúcia Menezes Vieira (Ed. Gazeta Jurídica). A tese defendida pela autora é que o sigilo da fonte de informação jornalística, regra de direito e garantia fundamental prevista no art. 5°, XIV, da Constituição Federal Brasileira, é um limite à prova no processo penal.
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