Judiciário
Dídimo Heleno
Judiciário
08/04/2018
Uma semana histórica para o Brasil e o Tocantins
Na quarta-feira passada o STF negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Na quinta, de forma surpreendente, Sergio Moro decretou a sua prisão, marcando às 17h da sexta para o cumprimento. Lula não se apresentou no horário previsto e o Brasil parou para assistir. Enquanto isso o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o retorno do governador Marcelo Miranda ao cargo, depois do seu afastamento pelo TSE também na semana passada. Dias inesquecíveis.
CBN Justiça
O advogado, professor e Conselheiro da OAB Federal pelo Tocantins, Dr. Pedro Biazotto, falou ao CBN Justiça a respeito da possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância. Para ele, a Constituição deve ser respeitada. Para ouvir acesse cbntocantins.com.br.
Eleições
Com tantos acontecimentos no país, além de se tratar de um ano eleitoral e de Copa do Mundo, o Tocantins vive um momento de extrema instabilidade política. Em poucos anos foram muitos os que ocuparam o Palácio Araguaia.
Parecer
Advogado não pode ser responsabilizado por opiniões jurídicas e técnicas emitidas em parecer, pois a culpa e o dolo não são presumidos. Assim entendeu a 6ª Turma do TJ-DF, que arquivou ação de improbidade contra Paulo Machado, ex-dirigente da seccional da OAB do Distrito Federal.
Cartórios
Quando cartórios extrajudiciais têm como titulares pessoas que não fizeram concurso público, o comando deve ficar vago até realização do processo adequado de seleção. Este é o entendimento do TRF-4 em ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR).
Opinião
A Constituição proíbe expressamente o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. É o que defendeu com veemência o advogado e jurista José Afonso da Silva em parecer protocolado no Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa do ex-presidente Lula. Todas as armas foram apresentadas.
Inusitada
Penhora
Um amigo advogado enviou-me via whatsapp uma relação de bens que foram oferecidos à penhora numa ação que não foi proposta por ele, em Londrina (PR). Eis a inusitada lista: 2 peças íntimas masculinas (zorba), mas que são valiosas por estarem autografadas por ninguém menos do que a cantora Gretchen, avaliadas em 5 mil reais. Uma coleção de revistas masculinas (100 exemplares), inclusive contendo ensaio da atriz Adriane Galisteu, avaliada em 8 mil reais. 1 cachorro pastor alemão, avaliado em 10 mil reais pelas habilidades que desempenha, além do valor histórico-sentimental. Por fim, um hamster da raça Ching Ling, que promove uma série de peripécias e trejeitos circenses, avaliado pelo Circe du Soleil em 20 mil reais.
Jurisprudência
Danos morais fixados em R$ 8.000,00 não comportam redução quando, diante das peculiaridades do caso (inscrição indevida e ajuizamento de execução fiscal), tal quantia revela-se, em verdade, ínfima e insuficiente à função punitiva e reparadora, destoando, inclusive, dos parâmetros do STJ (TJ-TO – Proc. 0006815-93.2017, Rel. Des. MARCO VILLAS BOAS, j. em 26/07/2017).
Livro da semana
“Previdência em Crise – Diagnóstico e Análise Econômica do Direito Previdenciário”, de Bruno Bianco Leal e Felipe Mêmolo Portela (Ed. RT). Livro indispensável aos profissionais da área, já que os autores são assessores especiais da presidência da República e estão à frente dos estudos referentes à Reforma da Previdência. Traz uma radiografia completa do tema.
Navegue pelo assunto:
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.
Comentários