Dídimo Heleno
A cassação do governador e a Justiça Eleitoral
O governador Marcelo Miranda foi cassado pela segunda vez no mesmo cargo. O TSE tem sido um tribunal de dois pesos e duas medidas. No julgamento da chapa Dilma/Temer, cuja acusação também era de abuso de poder econômico, preferiu, em nome da “estabilidade da nação”, não cassá-la. O problema é que a nação continua instável. O TSE também. Nos dois casos a Corte deveria ter sido coerente.
CBN Justiça
O juiz Rodrigo Perez, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) falou ao CBN Justiça a respeito dessa importante atuação, que tem auxiliado os juízes e contribuído na celeridade e qualidade dos julgamentos. Para ouvir a entrevista acesse cbntocantins.com.br.
Prévio
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que o empregado demitido que consegue trabalho em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Essa decisão reformou sentença de primeiro grau.
Horário
Um técnico em manutenção de plataforma da Petrobras que cursa Direito na UFSC conseguiu na Justiça que lhe fosse garantido horário especial para terminar o curso, conciliando com o seu trabalho. Ele passa 14 dias na Bacia de Campos e 21 em terra. Poderá obter percentual maior de faltas.
Coerção
Caso sejam tomadas todas as medidas típicas para o cumprimento de ordem judicial relativa a pagamento de indenização, o TJ-PR entendeu que poderão ser adotadas medidas coercitivas. No caso, foi concedida antecipação de tutela recursal para suspensão e apreensão de documento de um devedor.
Doença
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) entendeu que mesmo que a doença não seja consequência direta ou única do trabalho, mas motivada por ele, pode levar a empresa a indenizar o trabalhador. No caso, o empregado desenvolveu câncer na laringe por exposição a produto químico.
Inusitada
Suicídio
O juiz federal de Franca (SP), Marcelo Duarte, ao despachar em uma ação chamou a atenção do autor, que aparentemente tentou o suicídio: “Intime-se pessoalmente o autor para que tenha um pouco mais de paciência que seu processo será julgado rapidamente e não tente o suicídio novamente porque a vida pode ser muito boa e não vale a pena ceifá-la, até porque nós não sabemos exatamente qual a penalidade de Deus para esse tipo de atitude”. Bem, a penalidade divina não se sabe, mas a morosidade da Justiça, muitas vezes, pode, sim, motivar suicídios. No STF existe uma ação que se arrasta há 49 anos. Muitos interessados já morreram, nesse caso não exatamente por suicídio, mas de velhice mesmo.
Jurisprudência
SUICÍDIO. Assim, destaca o Novo Código Civil de 2002, em seu artigo 798, a ausência de cobertura securitária para suicídio nos dois primeiros anos de vigência do contrato, restando, após tal prazo, a cobertura do seguro independentemente de premeditação ou não da morte do segurado (TJ-TO – Proc. 0010661-12.2017, Rela. Desa. JACQUELINE ADORNO, j. em 05/07/2017).
Livro da semana
“A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal – O Caso das Audiências Públicas”, de Diogo Rais (Ed. Fórum). Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizadas no âmbito do STF. A proposta , contudo, não reside na explicação dos pontos de contato entre o Supremo, mas avança para outras searas, verticalizando o estudo.
Comentários