Judiciário
Dídimo Heleno
Judiciário
01/07/2018
O grande recado do eleitor nas urnas
Mais de 500 mil tocantinenses ou votaram nulo, branco ou deixaram simplesmente de comparecer às urnas na eleição suplementar. É evidente o desinteresse dos eleitores com a política partidária. O momento é de reflexão, o que pode servir para o pleito de outubro, quando os eleitores de todo o país irão escolher os seus representantes, inclusive o presidente da República. O Tocantins refletiu o sentimento nacional. Que sirva de alerta.
CBN Justiça
O advogado Epitácio Brandão Lopes falou ao CBN Justiça dentro do projeto “História Viva da Advocacia no Tocantins”. Ele foi presidente da OAB Tocantins e trabalha na região desde os tempos em que aqui era o Norte Goiano. Para ouvir a entrevista, na íntegra, acesse cbntocantins.com.br.
Innovare
O Tribunal de Justiça do Tocantins recebeu visita de um consultor do Prêmio Innovare para apresentar detalhes do projeto inscrito pelo Judiciário Tocantinense na 15ª edição. O Innovare busca reconhecer as boas práticas que buscam o aprimoramento da Justiça no Brasil. Foi criado em 2004.
Lula
O recurso que seria analisado pela 2ª Turma do STF, relativo ao interesse do ex-presidente Lula, foi enviado ao Plenário pelo ministro Fachin, uma vez que a TRF 4 inadmitiu o Recurso Extraordinário do político para a Suprema Corte. O mesmo Tribunal admitiu Recurso Especial ao STJ.
Scarpa
O jogador Gustavo Scarpa, do Fluminense, precisou impetrar um habeas corpus para exercer suas atividades profissionais livremente perante o clube que escolher. Essa foi a decisão do TST, que acolheu o pedido de rescisão direta do contrato do jogador por atraso de salários e direitos de imagem.
Queijo
O TJ-DF condenou uma mulher a 1 ano e 8 meses pelo furto de 8 kg de muçarela em supermercado. A desembargadora Ana Maria Amarante afastou a incidência do princípio da insignificância porque, segundo ela, só se aplica em casos de valores reduzidíssimos e o queijo em questão é caro.
Inusitada
Responsador
Era comum nas cidades do interior a figura do “responsador”, espécie de feiticeiro que fazia as coisas perdidas aparecerem ou adivinhava quem era o ladrão. O advogado Coriolano Santos Marinho contou a este colunista que em Miranorte, em tempos passados, um vizinho acusou o outro de ter matado a sua vaca que havia entrado no seu pasto. Não tendo como provar, o seu advogado recorreu a um responsador, que disse que havia visto, por meio de suas meditações, a vaquinha sendo executada pelo vizinho. O advogado perguntou se ele poderia lhe fornecer um laudo, o que foi feito. O causídico, de posse do precioso documento, ingressou com a ação de indenização, mas o juiz, claro, a extinguiu, não aceitando a prova do feiticeiro.
Jurisprudência
A negativação indevida constitui ato ilícito e prática abusiva, restando claro o dever de indenizar, sendo o dano moral in re ipsa. Precedentes STJ 2. A indenização a título de danos morais fixada em R$ 10.000,00 atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (TJ-TO – Proc. 0012837-07.2016, Rela. Desa. MAYSA ROSAL, j. em 08/02/2017).
Livro da semana
“Manual de Direito Civil Contemporâneo”, de Anderson Schreiber (Ed. Saraiva). O autor expõe os conceitos fundamentais da disciplina e enfrenta as questões mais atuais na matéria. Com caráter interativo, a obra oferece ao leitor, uma série de recursos adicionais ao texto em si, como vídeos e materiais complementares de aprofundamento e atualização. Recomendado.
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