Os efeitos da portaria do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foram suspensos e a empresa credenciada para realizar a inspeção veicular ambiental sinalizou hoje, por meio de nota, que apresentará sua defesa em tempo hábil à justiça. 

Conforme a O2 Vistoria Ambiental, o procedimento de inspeção veicular ambiental está respaldado na Resolução n° 418/2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e visa, por meio do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCVPV), garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida nas cidades, melhorando a qualidade do ar e diminuindo a poluição sonora.

Ainda segundo a nota da empresa, a inspeção deve movimentar o mercado local e a geração de emprego e renda. Outro fator que justifica a necessidade da medida é o fato da execução de ações de preservação ambiental ter se tornado uma prioridade no mundo devido ao comprometimento da qualidade do ar nos centros urbanos por causa da emissão de gases e as mudanças climáticas.

Também conforme a O2, Palmas, Araguaína e Gurupi já receberam os serviços, mas a expectativa é alcançar 29 municípios. A empresa reforça que a inspeção, além de controlar a qualidade do ar das cidades, observa o funcionamento do veículo como um todo.

Entenda

Na tarde da última quarta, a juíza Silvana Maria Parfieniuk, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), decidiu suspender os efeitos do contrato nº 010/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran) e a empresa O2 Vistoria Ambiental De Veículos Automotores Eireli (Epp), assim como os serviços de vistoria ambiental em todo o Estado do Tocantins, após Ação Popular proposta por Arnaldo Filho Lima Da Silva, em desfavor de Eudilon Donizete Pereira, presidente Detran, que tinha como objetivo de derrubar ato administrativo considerado ilegal.