Quem se inscreveu no concurso público para integrar o quadro de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado (AL), suspenso em outubro de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), já pode pedir o valor pago pela inscrição.

Conforme já noticiado pelo Jornal do Tocantins, no único dia em que o certame esteve com as inscrições abertas, 272 pessoas se inscreveram para concorrer as 91 vagas anunciadas para início imediato e 74 para cadastro de reserva, o que gerou um valor de R$ 34.153,00. O TCE-TO considerou, para a suspensão, irregularidades na dispensa de licitação para a contratação da e empresa responsável pela organização do concurso, a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio).

Conforme a AL, o edital publicado esta semana pela Funrio os pedidos de reembolso podem ser feitos até o dia 22 de fevereiro, e a devolução atende a uma solicitação feita pela diretoria geral da Assembleia, junto à Funrio.

Passo a passo para pedir o reembolso

Ainda de acordo com a Casa de Leis, Para solicitar a devolução do dinheiro, o candidato deve seguir as seguintes instruções:

- acessar o site  da Funrio;

- clicar nos links “Concursos”

- depois clicar em “Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins”,

- entrar com CPF e senha;

- escolher a opção “Ressarcimento”;

- preencher os dados solicitados e imprimir o comprovante da solicitação.

De acordo com o edital, a Funrio e a Assembleia publicarão, em data oportuna, as solicitações deferidas e as datas das devoluções. A AL alerta que o requerimento de solicitação de devolução da taxa de inscrição deve ser feito pelo próprio candidato, ressalvados os casos de direito sucessório e de representação por procurador devidamente habilitado.

Novo concurso

Segundo Mauro Carlesse, presidente da AL, a Casa de Leis deverá realizar um novo concurso até julho deste ano. E para o andamento do certame, uma comissão foi constituída para analisar o quantitativo de vagas, assim como os salários a serem pagos.