Em cumprimento às cobranças de medidas para combater problemas de superlotação e criminalidade no Sistema Prisional no Estado por parte da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acontece hoje mais uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF).

Estão presentes na reunião, presidida pela desembargadora supervisora do GMF Maysa Vendramini Rosal, os secretários de Estado Gleidy Braga Ribeiro, da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), César Roberto Simoni de Freitas da Segurança Pública (SSP), Télio Leão Ayres, secretário-chefe da Casa Civil, Glauber de Oliveira Santos, comandante-geral da Polícia Militar (PM), além de juízes, promotores de justiça, defensores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Tocantins.

Na primeira reunião do grupo, que aconteceu no mês passado, foram definidas providências como definição de um cronograma de criação de módulos no sistema de processo eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos que deve ser feita pelo Poder Judiciário, com prazo estipulado de sete dias; cessão de dois servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) ao Poder Judiciário para auxílio nos cálculos de liquidação da pena em Palmas e Araguaína; que o Poder Executivo fornecesse cópias dos contratos com a Umanizzare em até 15 dias, além da reativação e reestruturação de cadeias no interior do estado, com monitoramento por vídeo conferência e câmeras em até 30 dias, entre outras determinações.

A reunião está prevista para acontecer durante todo o dia de hoje e ao final será apresentado uma ata com o balanço das determinações que foram executadas e o que ainda será feito pelas autoridades para desafogar o Sistema Prisional do Estado.