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Governo pode pagar até R$ 4 milhões em multa caso não cumpra liminar

Decisão obriga Estado a instalar equipamento para tratamento de câncer e reformar Unidade Oncológica de Araguaína

Uma liminar do último dia 16 quer obrigar o Estado a colocar em funcionamento do novo acelerador linear – aparelho para tratamento de câncer. Além disso, a decisão judicial determina que os serviços públicos da área de oncologia em Araguaína passem a ser concentrados em uma única unidade de saúde. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2015. Em caso d...

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