Ainda que o Brasil tenha mais de 2,5 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps) abertos, entre as seis modalidades, segundo o Ministério de Saúde, a falta do serviço mais especializado ainda é sentida pela população e, consequentemente, questionada pelos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Estadual (MPE-TO). Isso levou a promotora da Infância e Juventude, Zenaide Aparecida da Silva, juntamente com a promotora da saúde Maria Roseli de Almeida, a ajuizar uma Ação Civil Pública contra o município requerendo a implantação de um Caps voltado para criança e adolescente (Caps Infantil) em março deste ano. “A ação surgiu com um inquérito civil para apurar a venda de bebidas alcoólicas para menores e com a ajuda do Conselho Tutelar descobrimos que o número de crianças e adolescentes que utilizavam álcool e outras drogas era altíssimo e ainda não tinha o serviço específico para o tratamento”, explica Zenaide.

O requerimento do órgão foi parar na Justiça que decidiu em favor do MPE-TO, obrigando a Prefeitura a iniciar a implantação em até dois meses. No entanto, o município recorreu à determinação e agora a ação aguarda novo julgamento pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO). Além disso, o MPE-TO também começou a investigar irregularidades na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), por meio de um procedimento investigatório da Promotoria de Saúde, e realizou no final de 2017 uma audiência administrativa com representantes municipais e estaduais para buscar respostas. Na época, o órgão apurou problemas como a não comprovação da oferta da assistência à população, além da dispensa de recursos.

Capital

A gerente municipal de saúde mental, Dhieine Caminski, afirmou que a implantação do Caps Infantil em Palmas já tem recursos e deve ser iniciado até 2021. No entanto, a gerente explicou que a Raps já atende todos os casos, inclusive com tratamento adequado para crianças e adolescentes. “É responsabilidade dos Caps 1 e Álcool e Drogas III atender esses casos, além do ambulatório infantojuvenil para transtornos moderados e todos os demais serviços do Sus”, frisa. Ela diz que o município trabalha para resgatar a liberdade dos pacientes e o tratamento territorial de acompanhamento.