A necessidade de judicialização para a garantia de atendimentos relacionados à saúde no Tocantins já foi um questionamento feito várias vezes pela Defensoria. De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Arthur Pádua, o contingenciamento no orçamento estadual de recursos previstos para aplicação na saúde influencia na falta de serviços e procedimentos essenciais que deveriam ser oferecidos sem a interferência dos órgãos de controle, por meio da Justiça.

Segundo ele, a saúde é a área que mais leva a situações de judicialização no Estado, o que é justificado pelo governo estadual, na maioria dos casos, pela ausência de verbas. Porém, em atuação conjunta da Defensoria e do Ministério Público Estadual (MPE), uma ação civil pública questiona na Justiça o contingenciamento de recursos da saúde feitos em 2017 e em 2018 pelo Poder Executivo. “O serviço de cardiopatia congênita, não tem. O número de leitos na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Tocantins é aquém, bem aquém do ideal. O número de salas cirúrgicas também é menor do que o necessário. Além disso, o Estado deve aos profissionais de saúde. Os trabalhadores esperam quatro, até seis meses para receberem por um plantão. Tudo isso é falta de recurso”.

O defensor ainda afirmou que a Secretaria da Saúde está fazendo o credenciamento com o estado de Goiás, que é o local mais próximo e onde a UTI é mais barata para levar os pacientes com esse problema. Segundo ele, na antiga gestão as crianças eram levadas para o Rio de Janeiro, contudo, não é o mais viável, porque segundo ele, a UTI aérea é um dos custos mais altos que se tem em saúde. “Então se você pegar um paciente e levar ele para Goiânia os custos são mais viáveis, para o Rio de Janeiro é mais caro porque gasta mais combustível, fora o risco que a criança corre, porque quando o paciente tem problemas neurológicos, por exemplo, muitos não aguentam a pressão do avião e o risco da viagem. Goiânia tem dois serviços de cardiologia. Então se colocar na ponta do lápis gasta muito menos quando o serviço é mais perto”, destaca.

Porém, Pádua ainda menciona que a Defensoria luta para que o serviço seja montado no Tocantins. “Nós queremos que monte o serviço aqui, nossa ação é para obrigar o Estado a montar o serviço e eles já estão licitando. Nós queremos que eles contratem médico que possam operar aqui. Por quê? Por que a UTI aérea é muito cara também e reduz os riscos para o paciente”, pontua.