Apenas 15 (10,7%) dos 139 municípios tocantinenses contam com o serviço de tratamento de esgoto. No restante das cidades, a população precisa recorrer aos velhos hábitos e usar fossa séptica individual, uma vez que ainda não há saneamento básico. O percentual no Estado é um dos menores do País, que tem média de 40% de coleta e tratamento do esgoto, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil.

O maior problema é que a situação não tem evoluído nos últimos anos, como tem acompanhado o Jornal do Tocantins. A falta de saneamento básico adequado é um risco à saúde pública. Entre as doenças relacionadas pelo instituto devido à falta do serviço no Tocantins estão a leptospirose e amebíase.

Dos 80 municípios, cuja responsabilidade de prestação do serviço é da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) (veja quadro), apenas três contam com a rede de esgoto. O mesmo número levantado há dois anos. Em Mateiros, na região do Jalapão, o projeto para instalação do sistema está em estágio avançado e provavelmente até o segundo semestre deste ano sejam licitadas as obras, segundo o presidente da ATS, Eder Martins Fernandes.

Em outros 16 municípios de responsabilidade da agência, um convênio foi firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 49 milhões para a implantação de esgotamento sanitário e a licitação acontecerá no mês que vem, informa Fernandes. No entanto, em novembro de 2014, o presidente da ATS, na época, Edmundo Galdino da Silva, já havia falado ao JTo do empréstimo para o sistema de esgoto dos 16 municípios e há quase dois anos ainda não foi licitado.

Recursos

Sobre os demais municípios que também não contam com a rede de esgoto, Fernandes diz que a ATS está contratando um empréstimo para realizar o serviço. “Eu tive uma reunião com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) pleiteando um empréstimo para que possamos implantar a rede de esgoto em outros 59 municípios. Nossa expectativa é que, para 2017, caso a gente consiga firmar esse empréstimo, vamos universalizar a rede de esgoto nos 80 municípios onde a ATS opera”, afirma.

No município de Palmeirante, o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela barragem de Estreito (MA), está indenizando o município e, com isso, fará as obras de esgoto, explica o atual presidente.

Odebrecht/Saneatins

Dos 47 municípios atendidos pela Odebrecht/Saneatins, 35 ainda não contam com o saneamento básico, já nas 12 cidades que recebem o tratamento, ainda faltam atender todas as famílias. Mas, segundo a concessionária, enquanto em 2012, eram atendidos pelo serviço cerca de 222 mil tocantinenses, neste ano, já são 347 mil pessoas beneficiadas com acesso aos serviços.

Segundo a concessionária, 100% do esgoto coletado nos municípios tocantinenses é tratado antes de retornar à natureza.

Autônomos

Segundo o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, os 12 municípios autônomos ainda não contam com o sistema de saneamento. “Já têm ações iniciadas, têm municípios que aguardam recursos, projetos em andamento, mas não têm o sistema completo”, explica. Conforme Miranda, os municípios não quiseram aderir às concessionárias. “Pela Constituição Federal, a concessão de água e esgoto é do município”, justifica.