A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram ontem a Operação Pronto Socorro, que culminou na apreensão de diversos documentos e na prisão de cinco dos seis envolvidos. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal da 4ª Vara, Adelmar Aires Pimenta da Silva. A supressão de documentos teria motivado a operação.

Estão presos a ex-secretária Estadual de Saúde Vanda Maria Gonçalves Paiva (que esteve no cargo de outubro de 2012 a março de 2014), o secretário-executivo de Saúde do Estado, José Gastão Almada Neder, a assessora jurídica da Sesau Maria Lenice Freire de Abreu Costa, o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da secretaria Rodolfo Alves dos Santos e o empresário Samuel Brito Neto. Apenas o diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, continuava foragido até o fechamento desta edição.

Além das prisões, a decisão judicial determinou o recolhimento dos passaportes dos seis suspeitos, a suspensão do exercício da função pública e o comparecimento mensal ao juízo até o dia 10 de cada mês, caso a fiança estipulada aos presos seja paga.

Foram cumpridos ainda dez mandados de busca e apreensão. Os delegados federais Rildo Rodrigues Lima e Fernando Paganelli Rodrigues foram responsáveis pela operação de prisões e apreensões, que ocorreu na casa dos suspeitos, na Secretaria de Planejamento e na Sesau.

A operação é resultado de um Inquérito Civil Público, instaurado pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, que apura fraude na compra de campos operatórios, no valor de R$ 1.907.269,62, realizado em junho de 2013. As investigações apontaram irregularidades na compra desse material, que foi considerado inservível para uso e estaria está até hoje nas dependências da Sesau.

A procuradora informou que será pedida a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Segundo Renata, após isso, será possível concluir a investigações e oferecer denúncia sobre o caso. “Vamos agora ouvir algumas pessoas, pedir a quebra do sigilo e analisar como foram feitos esses pagamentos”, disse Renata. Além dos presos, outras testemunhas que apareceram durante o processo, que não tiveram os nome divulgados, também serão ouvidas no inquérito. “Foram pessoas que conhecem o fato e querem depor sobre o caso.”

A investigação do MPF contou com a ajuda técnica do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que realizou uma auditoria na Sesau. “A partir dessa auditoria vamos deflagrar operações específicas. Tenho um procedimento relacionado ao fornecimento de medicamentos, outro quanto à folha de pagamento dos servidores, um sobre o pagamento da UTI aérea e também sobre o valor do leito hospitalar no Tocantins”, afirmou a procuradora.

Licitação

As irregularidades foram observadas no Pregão Eletrônico 224/2013 que incluía, além do campo operatório, a tomada de preços para eventual e provável aquisição de outros 153 produtos, totalizando um valor superior a R$ 45 milhões.

Uma das vencedoras foi a empresa Brito e Ribeiro, que forneceu campos operatórios para a secretaria, no valor de R$ 1.907.269,52, dos quais R$ 900.000,00 já foram pagos. O campo operatório é utilizado para absorção de líquidos durante uma cirurgia. De acordo com a decisão, o material adquirido pela Sesau era fabricado em TNT, e não com tecido hidrófilo 100 % algodão, o que o caracterizava como inservível para o uso hospitalar.

Conforme consta na decisão, antes da aquisição do material, foi emitido um parecer técnico lavrado pela servidora Tainá Vieira dos Santos, que atestou que o material que seria fornecido pela empresa não atendia às necessidades médico assistenciais. “Esse documento foi substituído por um outro assinado pelo administrador Pedra Sá que dizia que o material poderia ser usado”, ressaltou a procuradora.

No entanto, os servidores dos hospitais se recusaram a utilizar o material e teriam devolvido os campos operatórios para a Sesau, conforme informou a procuradora. Segundo ela, o parecer da técnica foi encontrado com outro servidor da pasta, que não teve o nome divulgado, fora dos autos do processo licitatório. “Esse servidor será ouvido e terá que explicar por que o documento estava com ele.”

A supressão de documentos referentes ao caso foi um dos motivos da deflagração da operação ontem.

Pedidos de prisão

■ Vanda Paiva

■ José Gastão Almada Néder

■ Maria Lenice Costa;

■ Rodolfo Alves dos Santos

■ Samuel Brito Neto

■ Luiz Renato Pedra Sá (foragido)