Durante depoimento à Polícia Civil, a esposa do empresário Giorgio Alan Bortolin dos Santos, de 31 anos, que foi espancada na última sexta-feira, 18, afirmou já ter sido agredida outras três vezes pelo marido, durante os cinco anos de casada. Conforme o documento, uma das agressões ocorreu inclusive no último Dia das Mães, no entanto, ela disse que não comunicou à Polícia, não pediu medidas protetivas e não explicou os motivos.

Esse caso ocorrido no estacionamento de um restaurante em Araguaína e filmado por câmeras de segurança, é mais um que revela como a violência contra a mulher ainda é um problema constante no Tocantins. Conforme pesquisa no Sistema E-proc, de sexta-feira, 17 até o último domingo, 19, foram registrados 45 processos nas Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas, Araguaína e Gurupi. Isso significa que, em menos de 72 horas, 45 casos específicos de agressões contra mulheres foram parar na Justiça.

No vídeo do último caso registrado, o marido da vítima aparece dando socos no rosto da vítima, tapas, chutes e chega a arrastar a mulher pelos cabelos. As agressões duraram quase dois minutos e sem nenhuma interferência. Depois disso, ele quebra o celular da vítima e a empurra para fora do estabelecimento. Após o episódio, a mulher ligou para a Polícia e o homem chegou a ser preso no sábado, 18, no entanto, a medida não durou 24 horas.

 

No depoimento, a vítima explicou que a agressão teria acontecido na frente do filho de seis anos, sendo que o homem a atacou com socos, pontapés, além de gritos. A vítima disse que conseguiu fugir e o empresário saiu com o filho no carro. Após Santos voltar ao estabelecimento, a mulher acionou a Polícia.

Ele foi autuado e teve fiança arbitrada em R$ 50 mil, que não foi paga. Com isso, ele foi preso na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína e solto no dia seguinte, após decisão judicial. Isso porque, no sábado, a promotora de Justiça plantonista em Araguaína, Araína Cesárea Ferreira Santos D'Alessandro, manifestou pela liberdade do empresário, porém reforçando que medidas protetivas de urgência deveriam ser tomadas. “No presente caso, as medidas cautelares distintas da prisão bastam, por si só, para garantir a aplicação posterior da lei penal”, diz trecho do documento enviado pela promotora ao juiz.

Com isso o juiz determinou a soltura de Santos no domingo, 19, devendo ser respeitadas restrições como manter distância mínima de 200 metros da vítima e de seus familiares, não ir a lugares frequentados pela mulher. O juiz restringiu também as visitas aos filhos, no entanto, sem suspendê-las. “Ao que percebo, há violência contra a mãe, entendendo que não há razões para que as visitas sejam suspensas, porquanto podem ser restringidas quanto ao local e horário, além de ser proibida visitação, quando o agressor encontrar-se em estado de alcoolismo ou após o uso de qualquer substância entorpecente”, explicou o magistrado.

MPE

O Ministério Público Estadual (MPE-TO) informou em nota, nesta segunda-feira, 20, que a promotora de Justiça plantonista manifestou-se pela soltura do autor tendo por base, exclusivamente, as informações dos autos da prisão em flagrante que, até então, relatava se tratar de caso de lesão corporal leve.

“Diante da informação constante nos autos, a representante do MPE manifestou-se pela aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, já que a manutenção da prisão deve ser restrita aos casos graves, conforme determina a Lei nº 12.403/11”, diz trecho da nota.

O órgão ressaltou ainda que, após a manifestação da promotora de Justiça, começou a circular nas redes sociais vídeo contendo o registro preciso do nível das agressões e, com esse novo elemento, o promotor de Justiça natural do caso, Ricardo Alves Peres, requisitará acesso aos autos para manifestação nos moldes preconizados pela legislação vigente.

Histórico
O casal mora em Araguaína há oito meses e são proprietários do restaurante localizado no Bri Hotel. Eles têm dois filhos pequenos e vieram do Estado de Santa Catarina. "Chegaram à cidade pouco tempo para abrir e tocar um restaurante onde ocorreu o fato. O caso foi registrado na Delegacia de Plantão de Araguaína e depois encaminhado à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher”, explicou o delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura.

Nota de repúdio
Em nota, a Rede de Hotéis Brii, proprietária do prédio onde ocorreu o fato lamentou o ocorrido e repudiou a ação. “A Rede Brii e seus proprietários vem repudiar o lamentável ocorrido quando em um ato desprezível e covarde, o locatário do restaurante Brii promoveu agressões domésticas nas dependências do estabelecimento, contra sua esposa”.
Ainda na nota, a empresa diz que “Em vista de tal fato, a Rede Brii vem enfatizar sua total desaprovação à violência contra a mulher, e a todo tipo de violência, bem ainda, nosso compromisso com a segurança dos hóspedes, clientes e funcionários. Por fim, esclarecemos que tem sido prestado desde então apoio, à vítima e filhos”.

O Jornal do Tocantins tenta contato com a defesa do empresário.