Após a identificação de organizações criminosas dentro das cadeias, mesmo com problemas de superlotação, a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas recebeu, na manhã de ontem, 121 reeducandos do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri, a 257 km de Capital, Sul do Estado. Além disso, 121 presos da unidade de Palmas foram transferidos para a unidade de Cariri. Essa decisão foi tomada para evitar uma determinação de uma facção criminosa de São Paulo que iniciaria uma chacina na unidade de Cariri.

Na semana passada, o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, titular da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da Capital, havia determinado a remoção de 86 reeducandos da CPP de Palmas devido o risco iminente de morte por outros presos que cumprem penas por crimes mais graves e considerados mais violentos.

Segundo o juiz, o remanejamento foi necessário devido o risco que os presos corriam dentro das unidades prisionais. “Nós pegamos aqueles 86 que estavam correndo risco, que não fazem parte de facção, mais 35 que também não integram facção. Os de Gurupi que vieram para cá (Palmas) não posso atestar, mas ouvi dizer que são faccionados”, disse. Os detentos que foram recebidos na CPP de Palmas estão alojados no Pavilhão A da unidade.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) havia emitido um alerta sobre a situação da unidade de Cariri durante reunião com órgãos da Justiça na última quinta, classificando a situação como crítica. Conforme o órgão, presos do regime semiaberto foram novamente colocados em pavilhões junto com os do regime fechado com o argumento de “garantir a segurança e a ordem no Estabelecimento”, disse o órgão, e alguns ambientes teriam até 100 presos juntos.

O local que tem capacidade para 280 presos está com 419 detentos.

Domiciliar

Devido à essa situação, a Defensoria protocolou mais de 70 pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), para que presos do regime semiaberto, que estão na unidade em regime fechado, cumpram suas penas conforme determinado pela Justiça. Em último caso, que eles cumpram a pena em prisão domiciliar até que o presídio tenha condições estruturais de alojar os detentos.

Sobre o argumento da DPE, segundo entendimento de Zilmar, cabe a cada juiz do interior decidir sobre sua Comarca, porém ele alertou que estão esperando receber mais tornozeleiras eletrônicas. Na quinta-feira chegaram mais 40 unidades eletrônicas para o Tocantins.

E em mais um dos encontros para definições sobre o problema do sistema prisional do Tocantins, aconteceu também na manhã de ontem no Tribunal de Justiça (TJ-TO) com a presença da secretária de Cidadania e Justiça do Estado, Gleidy Braga, do secretário de Segurança Pública, César Simoni, do promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO), Walter Ohofuji, além de juízes de execução penal, defensores públicos e outras autoridades, uma reunião considerada como sequência da que aconteceu na última quinta-feira, para tratar de possíveis soluções para o setor.

De acordo com a secretária Gleidy, a equipe técnica operacional tratou da questão dos presos provisórios - cerca de 1.500 não sentenciados -, um dos motivos para a superlotação das unidades prisionais. Ela comentou também sobre os candidatos aprovados em concurso da pasta e que aguardam nomeação. “Nosso governador já se posicionou sobre a homologação do concurso, o que significa que vamos ter servidores no sistema penitenciário. É uma política bastante complexa e já estamos enfrentando há muito tempo no País”, comentou, ressaltando que já existem recursos em conta para auxiliar as decisões.

Ao contrário do informado na edição impressa do Jornal do Tocantins de ontem, o prazo de dez dias é para que as medidas que serão adotadas sejam apresentadas, e não para que ocorra o julgamento dos processos dos presos provisórios.