O Ministério Público Estadual (MPE) está pedindo à Justiça bloqueio de verbas públicas e a prisão do secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, por descumprimento de decisão judicial que obriga o Estado a realizar cirurgia de uma criança cardiopata cujo caso é grave. A criança é o André Silva Barbosa, de seis anos, que mora em Paraíso do Tocantins, cujo diagnóstico é de estenose. A doença consiste no fechamento de uma válvula que irrigaria o pulmão com o sangue bombeado pelo coração.

A mãe Vanessa Noleto da Silva disse que a doença é congênita e foi diagnosticada quando o filho tinha três meses de vida. Segundo Vanessa, ela acionou a Justiça somente em abril deste ano e desde que a ordem judicial foi expedida ela só recebe orientação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para aguardar. “Essa demora é muito doída, olhar para o seu filho todo dia e não poder saber quando ele vai ser atendido. O médico sempre me fala que ele está em risco todo dia”, disse.

Como o coração não tem funcionado corretamente, o pulmão da criança já está comprometido. Outros órgãos também estão sofrendo com o tratamento tardio. “O médico já me falou que ele está com os pulmões, o intestino e o fígado comprometidos. Tudo por causa do coração”, disse.

O risco iminente de agravamento do quadro, segundo a mãe da criança, exige da criança de seis anos limitações. “Ele não pode correr, pular, nada de esforço. A gente explica isso mas ele às vezes não entende. Tento dar todo a atenção, porque se ele tiver uma gripe existe perigo, porque caso se transforme em uma pneumonia pode ser fatal”, explica a mãe.

Na Justiça

Diante do agravamento do quadro de saúde do garoto, na decisão, proferida em 18 de agosto, o Estado tinha prazo de 45 dias para cumprimento, no entanto, o prazo encerrou-se no início deste mês de outubro e nenhuma providência foi tomada. Segundo o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, o estado de saúde da criança é gravíssimo, tendo inclusive início de quadro de falência múltipla dos órgãos.

Na execução, o MPE requer a disponibilização da cirurgia, no prazo máximo de 48 horas, em rede pública ou particular, nesta ou em outra unidade federativa, sob pena de imposição de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de verbas públicas nas contas do Fundo Estadual de Saúde ou do Fundo de Participação do Estado, no valor de R$ 230 mil, a fim de realizar o procedimento. Transcorrido o prazo de 48 horas e sem a realização da cirurgia, o promotor pede na Justiça que seja feita a prisão, em flagrante, do secretário Musafir.

Questionada, a Sesau  respondeu que não houve descumprimento da decisão e que vem demonstrando o respeito ao comando judicial pois, segundo a pasta, foi instaurado processo de compra do procedimento, entretanto a empresa que se interessou em realizá-lo solicitou o pagamento antecipado. "Ocorre que a lei de licitações não permite o pagamento antecipado ao procedimento, sob pena de responsabilização do gestor", informou em nota. A pasta informou ainda que isto provocou entrave nos autos do processo e que no dia 13 de setembro foi solicitada alternativa judicial.  A Secretaria Estadual da Saúde frisou ainda que colocou à disposição da Justiça o Núcleo de Demandas Judiciais para contribuir com informações transparentes.

*Atualizado às 17h32