Após inúmeras vistorias realizadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), o órgão constatou que a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso padece, atualmente, dos mesmos problemas estruturais encontrados em 2008, época em que a DPE apresentou à Justiça uma ação civil pública a fim de que as providências fossem tomadas.

Conforme a DPE, a capacidade legal da unidade é de 54 presos, no entanto, hoje tem 318 detentos. Já segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo Sistema Penitenciário, a CPP de Paraíso está com 306 pessoas privadas de liberdade, dado este que muda diariamente devido a rotatividade de prisão e soltura.

Dentre outros problemas apresentados após inspeção realizada pelos núcleos da DPE, foi destacado também a falta de atendimento médico e odontológico, alimentação precária e falta de materiais de higiene, além de insalubridade devido a “péssima condição estrutural do prédio tem fiações elétricas expostas e os banheiros não têm vaso sanitário”, conforme explicou a instituição.

Ainda segundo o órgão, há falta de colchões nas celas e uma superlotação que ocasiona falta de segurança aos detentos, já que há cerca de 30 homens em cada cela, com três a cinco colchões e 15 redes que dividem espaço ainda com ventiladores com afiação exposta.

Além disso, não há porta entre o banheiro e a cela, deixando o pano utilizado para dividir esses dois espaços molhado, o que tem contribuído para a falta de higiene e de salubridade.

“A inspeção indicou que após dez anos do protocolo da Ação Civil Pública, os problemas na CPP de Paraíso estão ainda piores. Há descaso, principalmente, sobre os direitos básicos da pessoa humana, tendo sido detectados problemas relacionados à saúde prisional e superlotação”, frisou a instituição.

Sarna

A DPE também averiguou que, no local, uma epidemia de escabiose (sarna) com 79,8% dos detentos apresentando os sintomas da doença, além da presença reeducandos portadores de HIV, tuberculose e hanseníase sem medicação ou atendimento médico adequado.

Segundo a instituição, já foi emitida uma recomendação às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde com o intuito de regularizar a situação de insalubridade na unidade e regularizar o fornecimento de kits que são direitos básicos dos reeducandos.

A Ação Civil Pública, iniciada em 2008, segue em julgamento e ainda não teve decisão judicial favorável a DPE.

Resposta

A Seciju informou que no dia 25 de abril deste ano encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde (SES), solicitando atendimento e medicação para os reeducandos que apresentavam queixas referentes à doença na Casa de Prisão Provisória de Paraíso. Porém, devido à necessidade de apresentar o Cartão de Atendimento do SUS, poucos presos foram atendidos.

A Seciju explicou ainda que na próxima segunda-feira, 25, durante o banho de sol dos internos, todos os pavilhões e celas serão dedetizados. Já na terça-feira, 26, serão aplicados testes rápidos em presos do regime fechado. Após a avaliação e o diagnóstico, na quarta-feira, 27, uma equipe médica estará na unidade prisional para medicar os internos infectados.

A pasta destacou também que três novas celas foram construídas e estão em fase de finalização para maior oferta de vagas na unidade, bem como a ampliação do alojamento dos internos em regime semiaberto.