Segunda, 18 de dezembro. Em Palmas, a professora Danielle Christina Lustosa Grohs é encontrada morta em sua casa, na Quadra 1.004 Sul. O suspeito do crime é seu ex-marido, o médico Álvaro Ferreira da Silva, que a havia a agredido no último sábado, sido denunciado, preso e solto após audiência de custódia. Ele é considerado foragido.

Domingo, 17 de dezembro. Em Santa Rosa, a dona de casa Helena Ferreira dos Santos, 28 anos, é assassinada pelo seu companheiro de muitos anos, Vilmar Dias Lopes, com quem tinha cinco filhos. O autor confessou o crime e disse que a motivação foi uma crise de ciúmes por ter descoberto que sua mulher tinha um amante.

Quinta-feira, 14 de dezembro. Em Miracema, a estudante de serviço social do câmpus de Miracema da Universidade Federal do Tocantins (UFT) é assassinada por seu ex-marido, o vigilante Alexandre Alves dos Santos, que escreveu uma carta pedindo para ser sepultado ao lado da “esposa”, que o tinha deixado por “más influências”. Ele também matou Raimundo Nonato Pereira, que seria namorado de sua ex-mulher, e se matado em seguida.

Três mulheres com idades diferentes, condições socioeconômicas e formação intelectual também diferentes. Em comum elas tinham o fato de terem se relacionado com homens possessivos e que não aceitaram o fim do relacionamento, exercendo o que acreditam ser seu direito de dispor da vida da mulher.

Reforço legal

Em março passado, a Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, completou dois anos de vigência, com a proposta de tornar o homicídio de mulheres em crime hediondo e endurecer a pena para seus autores. A ideia era que com a nova lei o assassinato de mulheres que envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição do sexo feminino fosse reduzido. Mas não foi o que aconteceu. Segundo o Mapa da Violência divulgado em junho deste ano e que analisa dados dos anos de 2005 a 2015, o Tocantins é o nono estado mais violento para as mulheres, tendo registrado em dez anos um aumento de 128% no número de assassinatos de pessoas do gênero feminino, uma média de 6,4 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional no mesmo período é de 4,5.

Em 2015, último ano do levantamento, o Tocantins registrou 48 mulheres mortas, com aumento real de 37% em relação ao ano anterior. Não existem dados consolidados para 2017, mas em uma pesquisa rápida pelos sites de notícias é fácil encontrar ocorrências de assassinatos de mulheres.

Já uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamado de Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, concluiu que quase 50% das agressões mais graves contra a mulher ocorrem dentro de casa.

O Atlas da Violência, realizado em parceria pelo Fórum Brasileiros de Segurança Pública e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chama a atenção para outra realidade: “os dados apresentados revelam um quadro grave, e indicam também que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Em inúmeros casos, até chegar a ser vítima de uma violência fatal, essa mulher é vítima de uma série de outras violências de gênero, como violência psicológica, patrimonial, física ou sexual, em um movimento de agravamento crescente, muitas vezes, antecede o desfecho fatal.”

Investigação

O delegado responsável pela investigação do homicídio de Helena, José dos Santos Fonseca Borges Junior, disse que independente da condição socioeconômica da vítima, para ele não é uma questão de engrossar estatística. “Helena não é um número. É uma mulher, mãe, ser humano que foi assassinada e que o mínimo que merece agora é que seja feita justiça e o autor do crime seja punido de acordo com a lei”, afirma o delegado.

Maria Haydêe Alves Guimarães de Aguiar, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), diz que “no âmbito doméstico, a mulher pode sofrer várias violências como a violência física, a psicológica, fase em que ocorrem ameaças; a patrimonial, que são os danos ao patrimônio em comum ao casal; a sexual, que ocorre no próprio casamento; e a violência moral”, pontuou a delegada da mulher.