Após a reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), ficaram definidas 13 medidas com o objetivo de resolver os problemas no sistema carcerário tocantinense. Uma das principais definições foi que a partir das nomeações dos aprovados no Concurso da Defesa Social, da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), a empresa Umanizzare, responsável pela gestão do presídio de Palmas e um de Araguaína, terá o contrato rescindido. A reunião foi ontem, mas as medidas foram só divulgadas hoje. 

Com relação às medidas sobre o andamento do certame, ficou definido que a nomeação e convocação dos aprovados homologados das vagas para o Sistema Penitenciário Prisional deve acontecer em 20 dias. Já a homologação dos aprovados, que finalizaram este mês o curso de formação para as vagas do sistema socioeducativo, ficou para abril. 

Entre as medidas também estão, a capacitação de servidores para operar o cadastramento de presos no Estado junto ao Sistema do Departamento Nacional de Presos (Sisdepen), a abertura de edital para a construção de um novo pavilhão, com capacidade para 100 presos, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). 

O prazo para a abertura do certame é de 30 dias. O mesmo prazo foi dado para a o procedimento administrativo para reforma do Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri.  Além da execução da construção de presídio com 400 vagas, em regime fechado, em Cariri. A cadeia deve ser construída com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A obra deve levar 120 dias para ser finalizada. 

Além disso, a Seciju deve encaminhar à Casa Civil um estudo já elaborado para construção de presídios modulares no Estado e dar continuidade no pedido de para compra de mil unidades de tornozeleiras eletrônicas. O prazo é de 120 dias. 

Outra medida de responsabilidade da Seciju é a abrir disponibilidade de 40 vagas na unidade prisional feminina de Talismã. Medida deve ser tomada em 30 dias.  A pasta ainda deve, regularizar a situação dos equipamentos de raio-x na cadeia de Palmas e do Presídio Barra da Grota em Araguaína. 

Outra medidas

Além das medidas práticas de responsabilidade da Seciju, o Poder Judiciário realizará testes para as videoconferências em audiências que iniciarão em uma vara criminal de Palmas.

 A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já disponibilizou dois servidores para auxiliar no cálculo de pena em Palmas. A Defensoria Pública Estadual (DPE) deve disponibilizar também dois auxiliares para ajudar no cálculos na 2ª Vara Criminal de Araguaína. 

Por fim, em 20 dias deve ser apresentado um relatório sobre as  cinco audiências públicas realizadas em parceria com o Sistema S e Instituto Federal do Tocantins. As audiência tem o objetivo de incentivar a criação de projetos de profissionalização e ressocialização da população carcerária.