Os concursos públicos para o quadro geral da Prefeitura de Gurupi, bem como o da Secretaria de Saúde do município podem ser suspensos por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-TO). De acordo com o órgão fiscalizador, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos que hoje são ocupados por servidores contratados. A medida deve ser realizada por meio de decreto até dia 2 de março.

“Estima-se que centenas de vagas deixaram de ser oferecidas nos editais dos concursos, privando assim os interessados de concorrer a tais cargos e permitindo que a Prefeitura de Gurupi prossiga contratando servidores públicos temporariamente”, afirmou o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia.

Segundo o MPE-TO, há ainda casos de cargos que estão sendo oferecidos com número de vagas inferior ao devido. Os salários previstos para cargos de nível superior também são, em sua maioria, significativamente mais baixos do que previsto em leis federais regulamentadoras de profissões.

A suspeita é de que o prefeito do município tenha como propósito despertar desinteresse da população em relação ao concurso e, ao mesmo tempo, manter nos quadros da administração pública um elevado número de servidores contratados.

Segundo o Promotor de Justiça, na prefeitura existem centenas de servidores públicos contratados pelo Município com remunerações superiores às recebidas pelos servidores efetivos, principalmente na área da saúde. “Ora, se há disponibilidade orçamentária para o custeio de centenas de servidores contratados, que ganham salários condizentes com os pagos no mercado de trabalho, então não há motivos para que a prefeitura de Gurupi queira pagar salários tão baixos aos servidores de nível superior”, apontou o promotor.

Caso a Recomendação não seja cumprida, o MPE deve ajuizar Ação Civil Pública solicitando a suspensão dos concursos públicos e requerendo que seja determinado ao Município de Gurupi o aditamento dos editais de concursos, com vistas à correção das ilegalidades verificadas.

Os concursos do quadro geral do município e da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi ofertam, atualmente, 501 vagas e têm provas agendadas para acontecerem a partir do dia 12 de março de 2017.

O Jornal do Tocantins tentou contato com a Prefeitura de Gurupi através de sua assessoria de comunicação, mas até às 15h30 desta sexta ninguém havia respondido às ligações.