Foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o concurso público para outorga de delegação de serviços de notas e registros do Estado do Tocantins. A liminar para a suspensão do concurso, concedida pela conselheira Gisela Gondin Ramos, foi ratificada por unanimidade durante a 198ª Sessão Plenária nesta terça-feira. As inscrições do concurso estavam previstas para o período de 5 de agosto a 6 de outubro e foram prorrogadas pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) até 6 de novembro.

 

A suspensão se deu devido questionamento de diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça. Na opinião da conselheira, o prosseguimento do concurso público sem definição da lista de serventias vagas coloca os candidatos em situação de instabilidade. A suspensão do concurso permanece até nova análise da matéria.

 

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