Em audiência pública realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Palmas, os vereadores se comprometeram apoiar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs) que lutam pela preservação da sub-bacia do Ribeirão Taquarussu Grande, na região serrana da Capital. O encontro reuniu em torno de 150 pessoas.

Segundo os moradores da região, os corpos d’água, responsável pelo abastecimento de 70% da Capital, estão sendo contaminados por agrotóxicos usados nos plantios. Por este motivo, os movimentos sociais pedem a intervenção do poder pública na preservação do local.

A coordenadora do Conselho Indigenista Missionário, Laudovina Pereira, afirmou que os parlamentares também disseram, na audiência, que vão contribuir para a criação do Parque das Águas nas regiões das Microbacias Taquarussu Grande, Macacão, Macaquinho, Cotovelo e Mata Verde. Laudovina lembrou que as nascentes do ribeirão estão correndo sérios riscos de ser contaminadas com agrotóxicos que são usados no plantio de soja muito próximo a elas.

Abaixo-assinado

Para impedir a ação, o movimento está fazendo um abaixo assinado para ser levado ao poder Executivo municipal e estadual. No documento, as entidades citam o artigo 225, da Constituição Federal, onde afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A coordenadora enfatiza que se pelo menos 5% dos eleitores de Palmas assinarem o documento, os movimentos poderão criar um projeto de lei de iniciativa popular para criação do parque e preservação das nascentes. “Os parlamentares também comprometeram a contribuir na coleta de assinatura para alcançar esse percentual. Todos se manifestaram a favor da iniciativa”, ressalta.

Embargo

O juiz Edmar de Paula, da 5ª Vara Cível de Palmas, determinou no último dia 14 a suspensão de qualquer atividade agrícola da Fazenda Maanaim. O juiz determinou que no prazo de 24 horas um o oficial realizasse o embargo de toda e qualquer atividade agrícola e agropecuária, independentemente da citação dos requeridos, realizando o lacre nas máquinas ali existentes, no galpão, bem como realize todo o inventário da situação encontrada no local, com laudo pormenorizado com fotos, de forma que nenhuma atividade ali existente e daqui em diante seja realizada até ulterior decisão deste juízo.

“Desde já autorizo o uso da força policial, de forma moderada, para garantir a efetividade da decisão, bem como o seu cumprimento em horário especial”, diz o juiz em sua decisão.

A fazenda é apontada em várias ações coletivas como a principal responsável pela poluição do Ribeirão Taquarussu Grande e das nascentes da região. A medida extrema, conforme magistrado, foi necessária porque os proprietários da fazenda vinham descumprindo outras decisões judiciais relacionadas às questões ambientais.