Foi assinada hoje a Ordem de Serviço para a construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, a 70 km de Palmas. A capacidade do presídio que abrigará inicialmente a Unidade Prisional Masculina é de 603 detentos, e será edificada em uma área de 7.559 metros quadrados. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no Palácio Araguaia, em Palmas.

O investimento para execução das obras está orçado em R$ 23.067.520,39, sendo que R$ 22.836.845,19 serão repassados do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do governo do Estado. Futuramente, no espaço serão construídos também uma Unidade Prisional Feminina e um presídio de segurança máxima.

O governador do Estado, Marcelo Miranda, assinou a ordem de serviço juntamente com o diretor geral do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo Silva, da secretária de Estado de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga.

Concurso

O Decreto que regulamenta o Curso de Formação Profissional aprovados no concurso da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), realizado ainda em 2014, está previsto para ser publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.