O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, foi implantado no Tocantins no último mês de agosto, quando foi realizada a primeira audiência de custódia.

A ideia é que a pessoa presa em flagrante seja apresentada e entrevistada pelo juiz, em uma audiência, em até 24 horas, em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

De acordo com o CNJ, o projeto começa a produzir resultados concretos na mudança da cultura de tortura e de violência praticadas por representantes do Estado. A identificação e apuração desses casos foi um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao propor a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, pois o magistrado pode não apenas colher relatos, mas também verificar de forma imediata as evidências físicas apontadas pelo preso.

Foi o que ocorreu na semana passada durante audiência de custódia realizada na capital paulista, que resultou na prisão de um policial militar acusado de torturar um rapaz preso em flagrante por furto. Na decisão que determinou a prisão preventiva do sargento, o juiz Cláudio Juliano Filho destacou que o crime de tortura é considerado hediondo pela legislação brasileira (artigo 1º da Lei 9455/1997).

Entenda

Segundo sua concepção, durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Tocantins foi o nono estado a implantar a audiência de custódia. Os estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás também já implantaram o projeto.