Um inquérito civil público foi instaurado para apurar se um aterro sanitário construído em Porto Nacional, a 63 km da Capital, está de acordo com as normas técnicas, critérios e diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Atualmente o local está desativado e não possui alvará de funcionamento, segundo a Prefeitura. A investigação é do Ministério Público Estadual (MPE-TO) que solicitou documentos comprobatórios à Prefeitura Municipal e ao Naturatins, além de um relatório técnico a ser feito na área.

O promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, responsável pela instauração do inquérito, explicou que uma série de normas que devem ser observadas no projeto do aterro, relacionadas ao licenciamento ambiental, ao diagnóstico de gerenciamento de resíduos sólidos, aos critérios para escolha da área e aos elementos instalados, que são considerados essenciais pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para comprovar a legalidade e regularidade do aterro, o MPE pediu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhe documentos sobre o processo de instalação do aterro, inclusive sobre a expedição da respectiva certidão do uso do solo. Já o Naturatins deve encaminhar o documento de licenciamento, além de explicitar as questões legislativas, como a adequação da área onde está localizado e se houve a realização de audiências públicas.

Prefeitura

Questionada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Porto Nacional disse que o aterro não possui alvará municipal de funcionamento, e não está em atividade no município.

O órgão explicou que o aterro é particular, e a competência de emitir licença de autorização técnica e operacional de funcionamento é de responsabilidade do Naturatins. Quanto à Certidão de Uso do Solo, o órgão explicou que ela foi emitida em gestão anterior, reforçando que a emissão da Certidão não autoriza a operação do aterro, o que se dá apenas com a Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental estadual.

O Jornal do Tocantins também solicitou informações sobre o aterro ao Naturatins e aguarda retorno.