Estado

Artigo de lei que proíbe o ensino de gênero e sexualidade nas escolas de Palmas é suspenso pelo STF

Decisão é liminar e ainda será discutida no pleno do Supremo Tribunal Federal; para ministro, município dispôs sobre matéria de competência da União

Marcelo de Deus/ Arquivo JTo
Em publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira, 27, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.243/2016 que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas de Palmas. A decisão é liminar e ainda será discutida no pleno do STF. No entendimento do ministro Barros...
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