Em nota entregue ao Jornal do Tocantins na tarde de ontem pelo superintendente a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Carlos Wagno Milhomem e um grupo de produtores rurais da região, a instituição se posiciona sobre o impasse jurídico envolvendo a captação de água nos rios na Bacia do Rio Formoso para atividades agrícolas.

Na nota, a instituição assegura que todas as normas estabelecidas para a captação de água na bacia, no Plano para o Biênio 2018/2019 vem sendo cumpridas, a rigor pelos produtores. “A partir desse plano, fruto da preocupação e atenção dos produtores com a causa ambiental, o nível da água é monitorado em três classificações: verde, amarelo e vermelho, sendo que somente esta última é indicada a suspensão da captação, o que não ocorreu até o dia 30 de agosto”, afirma a nota, ressaltando que os produtores estão cumprindo a decisão da Justiça que interrompeu a captação nos rios.

A nota afirma que até a criação do grupo de trabalho que deu origem ao plano foram realizadas cinco audiências públicas presididas pelo juiz da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães. “Todas com a participação e posicionamento dos produtores da Aproest, o que não foi oportunizado na reprodução dos fatos feitos pelos veículos de comunicação”, critica.

Também na nota, a associação rebate as informações de moradores da região, nas quais afirmam que faltam ações efetivas quanto aos problemas da bacia. O documento afirma que as críticas foram recebidas com estranheza pela associação que desenvolve há mais de 2 anos, juntamente com os parceiros institucionais, projeto para implantação de monitoramento permanente do uso da água pela agricultura.

A associação garante na nota que os investimentos decorrentes destas ações são na ordem de R$ 20 milhões em construções e elevatórios e aquisição de equipamentos de medição, além de contratação de serviços de consultoria oriunda da Universidade Federal do Tocantins.

A associação ressalta que os empreendimentos são devidamente licenciados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a associação conta com profissionais capacitados da área ambiental e civil para o desenvolvimento deste trabalho.

Em entrevista, Milhomem criticou o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE). “Estamos tranquilos em relação ao cumprimento do plano pelos produtores, agora existe uma disparidade entre o pensamento do promotor Francisco José Pinheiro Brandes Júnior e da própria Justiça, em relação ao Plano do Biênio, que fez criar uma situação aonde o produtor foi colocado em dúvida sobre a questão. O plano foi feito buscando o equilíbrio de forma que não comprometa a quantidade e a qualidade de água no rio e não houve descumprimento. Teve água suficiente durante todo o mês de agosto e continua tendo mesmo depois da decisão do juiz a qual nós respeitamos e acatamos e não vamos recorrer, isso foi decidido em assembleia com os produtores,” afirma.