Estado

Alunos prejudicados por falta de condução

Estudantes das zonas rurais dependem do veículo para frequentar a escola; justiça já interveio em dois municípios

Crianças do Setor Barra da Grota esperam por ônibus que não vem

É só iniciar o semestre letivo para que os problemas referentes ao transporte escolar apareçam, resultando em falta de locomoção aos alunos que moram nas zonas rurais de municípios do Estado. Ao todo, 31.299 estudantes da rede estadual dependem do translado ofertado pelos 362 ônibus cedidos aos 139 municípios até as escolas.

Em Araguaína, Norte do Estado, os estudantes do Setor Barra da Grota ainda não conseguiram ir para a aula desde que o semestre letivo foi retomado, na semana passada, por falta do transporte. Segundo o presidente da Associação dos Moradores da Barra da Grota, Antônio dos Reis Pereira dos Santos, o problema é recorrente. “São 71 alunos que estão sem ir à aula que fica no Setor Novo Horizonte. Neste semestre o carro não pegou os alunos, eles estão todos sem aula”, afirma. Devido à falta de transporte, o Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado ainda em 2013.

Justiça

Na semana passada, pais de alunos de São Valério, a 268 km de Palmas, comunicaram ao MPE que 11 crianças estavam sem poder frequentar a escola por falta de transporte escolar gratuito. Na última segunda-feira, foi publicada a decisão liminar determinando ao município providências, em um prazo de 48 horas, em relação ao transporte escolar integral, gratuito, contínuo, eficiente e seguro a todos os alunos da zona rural matriculados em sua rede de ensino.

No dia 1º de agosto, a Justiça determinou a regularização do transporte escolar de Pedro Afonso, a 304 km de Palmas. Conforme a sentença, 20% dos recursos das contas públicas do município foram bloqueados até a comprovação que o município possua veículos adequados para o serviço. A adequação da frota e comprovação da execução do serviço deve ser realizada em 45 dias.

Veículos

Dos 717 veículos vistoriados em 134 municípios, 452 apresentaram falhas na manutenção. Apenas 265 estão aptos

Em março ficou estabelecido que os valores dos custo/aluno dos transportes escolares, seriam de cinco parcelas a R$ 7,00 por aluno e outras cinco a R$7,50, no segundo semestre, totalizando as dez parcelas anuais pela gestão Estadual

31.299 alunos de escolas estaduais são transportados diariamente nas zonas urbanas e rurais do Tocantins.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.

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