Com o intuito de reverter a crise hídrica provocada pelos grandes empreendimentos de irrigação da região e implantar um projeto de gestão hídrico, foi realizada nesta quarta-feira, 11, a 5ª Audiência Pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso. O encontro também teve o objetivo de acompanhar o cumprimento de uma série de obrigações acordadas em uma Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) em 2016, que pedia, entre outras providências, a suspensão de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada nos Municípios de Lagoa da Confusão.

Conforme informações órgão, participaram da audiência produtores rurais, comunidade indígena, comunidade ribeirinha e entidades públicas de Lagoa da Confusão, a 220 km da Capital.

Entre os temas abordados na audiência, ficou definido que um grupo de trabalho seria formado para formular uma proposta de revisão de todas as outorgas (licenças) para captação de água concedidas aos produtores que se encontram ao longo da bacia do Rio Formoso. Também foi acertado que grupo de trabalho deverá apresentar, até 15 de maio, um plano de intervenção nas captações da água, voltado a enfrentar os períodos de crise hídrica, que geralmente se estendem entre agosto e novembro, sendo que esse plano deverá ter vigência para o biênio 2018/2019.

O MPE-TO destacou também que proposta deverá ser apresentada até 15 de julho e o grupo responsável pelo trabalho será liderado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), contando ainda com representantes do MPE, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Também ficou definido que os produtores que ainda não cumpriram a obrigação de instalar medidores nas estações de captação dos empreendimentos rurais terão até 11 de junho para se regularizar, sob pena de ter a captação de água suspensa. Cerca de dez produtores ainda não instalaram esses equipamentos. Os medidores visam possibilitar o controle e garantir que não será captado maior volume de água do que o autorizado.

Uma obrigação imposta na reunião refere-se ao aperfeiçoamento do Sistema de Apoio à Decisão para Outorga (SAD-Outorga), para que se integre aos demais sistemas ambientais executados pelo Naturatins, IAC-UFT, Semarh e Estado do Tocantins.