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Vida Urbana

Ações judiciais para ter acesso à Saúde

Fenômeno gerou aumento de gastos de mais de 700% aos cofres da União em sete anos; em 60% dos processos, a demanda é por medicamentos indisponíveis no SUS

O direito à vida está intrinsecamente ligado ao direito à saúde, conforme a Constituição Federal de 1988. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos está escrito que todo ser humano tem direito de assegurar saúde a si e à sua família. A Carta Magna resume que saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve garanti-la por meio de políticas públicas que visem à red...

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