O Jornal do Tocantins teve acesso ontem ao inquérito da Polícia Federal (PF) da Operação Toth deflagrada na última quarta-feira, que investiga uma associação criminosa que atua com venda e obtenção de decisões judiciais e lavagem de dinheiro, cujo o principal alvo é o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza. Na quarta-feira, a polícia determinou busca e apreensão na casa, no gabinete e em fazendas de propriedade do magistrado.

No documento, expedido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo relator Og Fernandes, a pedido da PF, há indícios que o magistrado tenha enriquecido ilicitamente com a “força de sua atuação judicial”, ainda antes de ser desembargador, quando ele ainda era advogado.

Eurípedes ocupa a vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secional Tocantins, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desde 2012. Conforme consta nos autos, ele alcançou por meio de escritura pública ou procuração, “um incremento da compra de imóveis rurais e cabeças de gado”.

investigação

A partir da quebra de sigilo fiscal, foi identificado que o magistrado adquiriu 28 imóveis a partir de sua posse como desembargador, ocorrida no dia 7 de dezembro de 2012 e 22 na época em que Eurípedes esteve na presidência do TJ-TO, de 2 de janeiro de 2015 a fevereiro de 2017.

Os autos da PF constam que o operador financeiro do magistrado era o seu motorista, Luso Aurélio Sousa Soares, que é nomeado com o cargo de assessor. Seis procurações foram protocoladas no nome de Luso a pedido do magistrado. Inclusive o documento destaca que Luso efetuava transações financeiras de Eurípedes pessoalmente.

Segundo a polícia, essa atuação ficou clara em uma conversa telefônica monitorada em que Luso teve com o gerente de um banco e pede para ele fazer uma transação financeira com “urgência” no valor de R$ 170 mil, registrada no dia 14 de maio deste ano. Em outra conversa com uma pessoa identificada como Wesley, que seria próxima à Luso, com data do dia 29 de maio deste ano, eles falam com preocupação sobre o processo referente à Ronaldo Eurípedes que estaria sendo votado na Comissão Nacional de Justiça (CNJ). Também é investigada pela PF a esposa do magistrado, Inez Ribeiro Souza Borges, que teria acertado a aquisição de um carro de alto luxo, uma caminhonete Hilux, SW4 e contava com o apoio de Luso.

Casos

O Ministério Público Federal (MPF) apontou que há a suspeita de que Eurípedes ainda tenha vendido em 2013 o habeas corpus a Carlos Roberto Pereira, acusado de ter matado uma família de quatro ciganos em Araguaína em 2012, no valor de R$ 300 mil, e por liberar da prisão Eduardo Pereira, o Duda, acusado de mandar matar o empresário Wenceslau Gomes Leobas, Wencim, em Porto Nacional, em 2016.

Na quarta-feira passada o desembargador foi ouvido na sede da PF em Palmas juntamente com sua esposa, Inez Ribeiro Sousa Borges, por mais de quatro horas.

Envolvidos

Outras 36 pessoas também foram intimadas, dentre elas o ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renault, seus filhos advogados Juliana Bezerra e Fábio Bezerra, referente a uma indenização milionária de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Usina Hidrelétrica de Lajeado.