Uma ação condenatória pedindo a urgência na regularização dos serviços de exames laboratoriais nos hospitais públicos em Palmas e em Porto Nacional foi protocolada ontem pelo Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Após vistorias dos órgãos nos hospitais Geral de Palmas, Infantil de Palmas, Dona Regina e Tia Dedé de Porto Nacional, foi constatado que os exames laboratoriais em pacientes solicitados por médicos dentro da unidade não estão sendo realizados.

A ação é resultado da Operação Dignidade, realizada no último dia 23, que realizou vistorias e constatou diversas irregularidades nas unidades de saúde. Durante a operação, profissionais da saúde relataram aos MPE, DPE e MPF que alguns pacientes não podiam receber alta por falta de exames.

Além disso, outros pacientes tinham cirurgias suspensas já que não conseguiam realizar os exames necessários. “A não realização dos exames gera paralisação de cirurgias, por não realizar os exames pré operatórios”, diz a ação.

A situação foi classificada como urgente pelos órgãos, já falta dos exames atinge aos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) também. Ainda na ação, os órgãos citam, o caso de um paciente Denilce Batista Barro, que acabou falecendo devido a não realização de exames essenciais para dar continuidade de seu tratamento. Caso aconteceu no início deste mês.

Ação

A falta da realização dos exames, conforme os órgãos é devido a troca de laboratório dentro das unidades. Conforme documentos obtidos durante a vistoria, Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) rescindiu contrato com o antigo laboratório em novembro passado, e determinou que a empresa desocupasse os hospitais no prazo de 24 horas, mesmo sem a empresa vencedora da licitação poderia assumir de imediato – ela informou que precisaria de 15 dias para começar os exames.

A ação pede que que a regularização do serviço seja em estado de urgência, e que a gestão “requisite os serviços de laboratório da rede privada que laboram na capital, temporariamente até que o laboratório que vencedor da licitação tenha plenas condições de restabelecer os serviços”, diz a decisão.
Na ação, o MPE, DPE e MPF pede que caso não seja cumprida a determinação, o governo pague uma multa de R$ 100 mil. 

 

Sesau 

Em nota a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) afirmou que a oferta de exames laboratoriais está normalizada no Hospital Infantil de Palmas e Hospital e Maternidade Dona Regina.

"No Hospital Geral de Palmas (HGP), as coletas estão sendo feitas normalmente e as análises ainda estão ocorrendo fora do hospital em decorrência da necessidade de instalação do novo laboratório que assumiu os serviços na unidade", diz a nota.