Por suspeita de fraude na licitação de reforma das obras do Estádio Nilton Santos, a Justiça Federal determinou ontem o bloqueio de qualquer pagamento referente ao assunto. A informação foi repassada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a entidade, em dezembro de 2012, a União e o Estado firmaram contrato para melhorias de centros de treinamento público para a Copa do Mundo 2014, com transferência de recursos da União para o Estado, para a reforma do Estádio Nilton Santos, em Palmas. No entanto, o processo licitatório só ocorreu em abril de 2014, onde que exigia das empresas interessadas, prévia visita técnica ao local da obra, fato que foi constatado através de três empresas, que compareceram ao local: a ETP Construtora e Incorporadora, BF Locações e Empreendimentos Ltda e Constructor Construtora e Empreendimento. Mas segundo o MPE, somente a ETP apresentou proposta de preço, razão pela qual foi declarada vencedora da licitação para obra, no valor de R$ 2.108.000,00.

Análise

Segundo análise de base de dados fornecidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, bem como de outros documentos já integrantes do procedimento licitatório, o Ministério Público Federal apurou que o engenheiro Armstrong Collins Campos Miranda, ao mesmo tempo, representou a empresa BF Locações e Empreendimentos, era também o responsável técnico da ETP, conduta proibida pelo edital e suficiente para a não homologação da licitação, tendo em vista o possível direcionamento do certame.A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal se abstenha de liberar recursos ao Estado do Tocantins vinculados a essa licitação