O promotor de Justiça Saulo Vinhal apresentou nesta quarta-feira, 2 de março, um novo pedido de bloqueio de verbas que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai repassar ao Tocantinópolis Esporte Clube pela participação do time na Copa do Brasil.O novo pedido consta na ação de improbidade ajuizada no sábado, 26 de fevereiro, na qual o promotor acusa o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (SD), atual presidente do Tocantinópolis Esporte Clube, também alvo da ação, o ex-prefeito e atual deputado Fabion Gomes (PL) e o município de repassar cerca de R$ 5,1 milhões ao time entre 2009 e 2021 para pagamento de salários de jogadores profissionais de futebol. O pedido final é para a devolução do valor.Saulo Vinhal defende que o novo pedido seja decidido o mais rápido possível, e que o pedido feito no plantão “se justificava – e ainda se justifica – para cessar eventuais repasses programados entre o final do mês de fevereiro e o início de março de 2022”. Também afirma que isso garantiria o bloqueio de valores a serem transferidos pela CBF. O promotor lembra que o Tocantinópolis Esporte Clube “seguramente” não dispõe dinheiro em caixa para ressarcir imediatamente o valor de R$ 5.141.154,17 calculados como prejuízo pela promotoria em razão dos repasses, considerados ilegais pelo autor, que criticou a divulgação do caso pela imprensa.“A larga divulgação da ação por improbidade administrativa na imprensa local e nacional acaba por propiciar o risco de dilapidação e ocultação de bens e valores”por parte do time, escreveu.Acréscimo de informações no processoO promotor fez um aditamento na petição inicial da ação, isto é, acrescentou mais dados e informações para defender que a lei municipal de nº 517/1991, que autoriza os repasses, não serve para autorizar repasses mensais ao time, por tempo indeterminado, como forma de custeio da folha de pagamento de atletas profissionais.O acréscimo ao pedido inicial, de acordo com a nova peça do promotor, é para pedir a condenação do atual prefeito e do Tocantinópolis Esporte Clube, a ressarcir os valores transferidos ao time de dezembro de 2021 até o julgamento final da ação. Os valores finais devem ser apurados se houver sentença condenatória.Entre outros argumentos, o promotor cita a lei federal nº 10.672, de 2003, que equipara as atividades profissionais das entidades de prática desportiva, das entidades de administração de desporto e das ligas desportivas, independentemente da forma jurídica como estas estejam constituídas, com as sociedades empresárias. “Para todos os efeitos, eventuais subvenções dadas ao Tocantinópolis Esporte Clube, que exerce atividade econômica, seguem as regras previstas para sociedades empresárias”, defende o promotor Vinhal, ao apontar que time explora atividade econômica de desporto profissional.O TEC disputa atualmente a Copa do Brasil e arrecadou cerca de R$ 51 mil de bilheteria no jogo da Copa do Brasil em que bateu o Náutico e avançou para a próxima fase. Pela disputa, o time tem direito a R$ 620 mil pela participação no torneio e mais R$ 750 mil por ter classificado para a segunda fase.A conduta ilegal dos irmãos, prefeito e ex-prefeito, de acordo com o promotor, é liberar verbas públicas de forma irregular, sem formalização de convênio para justificar a manutenção de repasses periódicos ao time. Vinhal afirma que não há prestação de contas adequada que contenha documentos idôneos (recibos e notas fiscais). De acordo com a ação, o ex-deputado estadual José Bonifácio Gomes de Sousa, irmão de Fabion Gomes de Sousa e pai de Paulo Gomes de Sousa, também presidiu o time entre 1997 e 2003. Fabion o presidiu entre 2011 e 2012 e o prefeito Paulo se elegeu presidente para o biênio 2021-2022. Para o promotor, a família Gomes de Sousa sempre comandou o clube e sua gestão se confunde com a própria administração municipal ‘o que revela o tratamento promíscuo as esferas privada e pública”.