Que a despesa de início de ano com materiais escolares é alta, isso os pais e responsáveis sabem e muitos, inclusive, já preparam o bolso. Mas você sabia que há itens que não podem ser cobrados pelas unidades escolares particulares?

Nesta quinta-feira, 9, o Procon Tocantins divulgou a lista desses materiais que não podem ser exigidos, seguindo determinação da Lei Federal nº 12.886/2013 que dispõe sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o pagamento adicional ou  fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

O órgão ainda acrescenta que, mesmo dentre os itens que podem ser solicitados pelas unidades escolares, é preciso verificar as restrições na quantidade pedida. Assim, o Procon Tocantins orienta que se houver produtos que estejam em bom estado, o consumidor pode tranquilamente reutiliza-los.

Pesquisa

Na última quarta-feira, 8, o Procon Tocantins divulgou uma pesquisa que mostra a variação de preços em 83 itens comercializados em cinco estabelecimentos de Palmas, e encontrou uma variação de até 192,31%.

O órgão verificou o preço de canetas, apontadores, borrachas, cadernos, colas em bastão e líquida, giz de cera, lápis preto, lapiseiras, entre outros, e a pesquisa completa pode ser conferida aqui.