Elâine Jardim
elaine.jardim@ojc.com.brVereadores de Lagoa da Confusão, a 191 km de Palmas, protocolaram um ofício nesta segunda, 6, na prefeitura municipal, onde solicitam ao prefeito Nelsinho Moreira (MDB) a suspensão dos pagamentos de impostos municipais por causa da pandemia provocada pelo Covid-19. A Câmara Municipal querer que as cobranças ocorram futuramente sem multas e juros.
O documento é assinado pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Homário Lopes da Silva, e os vereadores Gel Lino, Raíza Guimarães, Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, Geianny de Souza Sá e Jonismar dos Santos Aguiar. Apesar de não assinarem o documento por não estarem na cidade, outros três vereadores não assinaram a medida. No entanto, segundo Silva, a decisão da Casa é unânime.
Conforme a Casa, se o prefeito atender a reivindicação, o Executivo Municipal poderá elaborar um Projeto de Lei Complementar e encaminhar ao Legislativo para apreciação, discussão e votação em plenário.
Os vereadores também defendem que o benefício possa ser estendido aos processos administrativos judiciais que estejam em tramitação regular de cobrança.
Os vereadores consideram que já foram confirmadas no Tocantins casos de contaminação pela Covid-19, o que exigiu medidas drásticas pelo Governo do Estado, o que acabou restringindo a atividade econômica do Estado. Levam em conta também o fato de o município ter declarado situação de emergência em saúde pública e dispor de medidas de enfrentamento da pandemia.
A Casa de Leis alega que a capacidade laborativa e empresarial no município de Lagoa da Confusão acabaram reduzidas. “Isso provocou a redução da capacidade financeira das empresas e de muitas famílias que hoje encontram dificuldades financeiras para a aquisição até mesmo, de alimentos”, afirma a Câmara Municipal.
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