Proposta orçamentária apresentada pelo Ministério da Economia nesta segunda (31) mostra que o governo prevê a redução drástica do orçamento de Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos) em 2021.A previsão é de uma redução de 47% na verba reservada para a pasta, de uma dotação de R$ 853 milhões neste ano para R$ 449 milhões em 2021.O valor é próximo ao que a pasta empenhou em 2019 (R$ 435 milhões).Os ministérios comandados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) também sofrem um recorte de 28% e 12%, respectivamente. Os dois têm pressionado por mais gastos para executar obras.No caso do MDR, o empenho em 2019 foi superior ao valor que está sendo reservado pela Economia.A proposta orçamentária será enviada ao Congresso para análise e aprovação até o fim do ano.A Defesa é exemplo de um ministério que, ao contrário, teve a previsão de despesas levemente elevada, de uma dotação de R$ 114,9 bilhões neste ano para R$ 116,1 bilhões em 2021.

Verba de ministério de Damares pode ser cortada pela metade, propõe Economia

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado (14) no concurso 2808 da Mega-Sena.Os números sorteados no concurso desta noite foram 10-24-33-35-41-46.O próximo concurso será realizado na terça, com prêmio estimado de R$ 16 milhões.Cerca de 60 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 42.563,82. Houve 3.408 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 1.070,51.Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena?Você precisa fazer uma aposta de seis a 20 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.Quanto custa apostar na Mega-Sena?Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 35.E quais são as minhas chances de ganhar na Mega-Sena?Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 5), com seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 35), a probabilidade aumenta. Passa a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 25 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário.Se você desembolsar R$ 40 mil e jogar 16 números, terá uma chance em 6.252; com 17 números e R$ 61,8 mil investidos, você tem uma chance em 4.045; com 18 números você paga mais de R$ 92,8 mil e tem uma chance em 2.697; com 19 números desembolsa mais de R$ 135 mil e sua chance será uma em 1.845; e com 20 números você paga o valor máximo de R$ 193,8 mil e tem uma chance em 1.292.Como funciona o bolão que a Caixa vende nas lotéricas?Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 15 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 6. Nessa modalidade, pode existir uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes.Quais foram os maiores prêmios dos concursos regulares da Mega-Sena?2.525, 01/10/2022, 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 317,8 mi2.150, 11/5/2019, 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 289,4 mi2.237, 27/2/2020; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 211,6 mi2.696, 05/3/2024; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 206,4 mi1.764, 25/11/2015; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 205,3 mi2.795, 25/11/2015; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 201,9 mi1.772, 22/12/2015; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 197,4 mi2.463, 19/03/2022; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 189,3 mi2.745, 04/07/2024; 3 apostas vencedoras; premiação total: 162,7 mi2.562, 08/02/2023; 2 apostas vencedoras; premiação total: 152,8 mi1.655, 22/11/2014; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 135,3 mi2.548, 14/12/2022; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 134,8 mi2.161, 19/6/2019; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 124,2 mi2.189, 18/9/2019: 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 120 mi1.220, 6/10/2010; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 119,1 mi

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 16 milhões; veja dezenas sorteadas

Cotidiano

Começa na próxima segunda-feira (2) e segue até o dia 13 de dezembro o&nbsp; Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2024 da Prefeitura de Palmas, uma oportunidade para os contribuintes quitarem ou renegociarem suas dívidas com o município.&nbsp;

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (26). Para conferir o documento acesse <a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3597-26-11-2024-20-28-41.pdf">aqui</a>

A negociação conta com atendimento presencial nas dependências do Edifício Buritis, incluindo o Centro de Atendimento ao Servidor, localizados na Avenida NS-02, e nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto) e também de forma on-line, no site oficial da prefeitura.&nbsp;

O objetivo do mutirão, segundo a prefeitura, é permitir que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, seja com pagamento à vista ou parcelado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vereadores-aprovam-novos-salarios-para-prefeito-vice-e-secretarios-em-palmas-veja-valores-1.3203961">Vereadores aprovam novos salários para prefeito, vice e secretários em Palmas; veja valores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposta-de-duere-ganha-mais-de-r-47-mil-na-mega-sena-ao-acertar-cinco-numeros-1.3203889">Aposta de Dueré ganha mais de R$ 47 mil na Mega-Sena ao acertar cinco números</a></div>

A estimativa da Prefeitura é arrecadar o mesmo que em 2023, cerca de R$ 30 milhões.&nbsp;

A ação faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<h2 dir="ltr">Como participar&nbsp;</h2>

Para adesão ao mutirão, os contribuintes deverão comparecer com os seguintes documentos:

<ul style="list-style-type:disc;">
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Pessoa Física: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço.
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Pessoa Jurídica: Contrato social, CNPJ e os documentos listados para pessoa física.
	</li>
</ul>

Para quem optar pelo atendimento on-line, será necessário enviar fotos dos documentos para autenticação.&nbsp;

Representação por procuração 
O contribuinte também pode ser representado por procuração (pública ou particular), com poderes para tratativas junto ao Município de Palmas, no que se refere à demanda do mutirão.

<h2 dir="ltr">Boletos</h2>

Os boletos dos débitos fiscais incluídos no Mutirão serão emitidos para pagamento à vista ou da primeira parcela, com vencimento para o primeiro dia útil após a respectiva adesão.

Dívidas com a Prefeitura de Palmas poderão ser negociadas e parceladas; veja regras

Refis 2024

O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 termina na próxima terça-feira (15). Os contribuintes devem quitar o imposto à vista, já que a opção de parcelamento não está mais disponível.&nbsp;

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ressalta que o pagamento em parcela única deve ser feito, sem direito a desconto.&nbsp;

Facilidade no pagamento

Para facilitar o processo de quitação,&nbsp; os contribuintes podem acessar o site da <a href="https://www.to.gov.br/sefaz" target="_blank">Secretaria da Fazenda</a>, clicar na seção do IPVA e preencher as informações solicitadas, que incluem CPF ou CNPJ do proprietário, placa do veículo e Renavam.&nbsp;

O pagamento pode ser feito por meio de código de barras ou via PIX, utilizando o QR-Code disponível no Dare.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposta-de-araguaina-ganhou-mais-de-12-milh-es-na-quina-1.3181978" target="_blank">Aposta de Araguaína ganhou mais de 12 milhões na Quina</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/quase-quatro-a-cada-dez-depositos-de-dinheiro-esquecido-s-o-de-ate-r-1-1.3183067" target="_blank">Quase quatro a cada dez depósitos de dinheiro esquecido são de até R$ 1</a></div>

Atenção ao calendário de pagamentos

A Portaria Sefaz nº 3/2024/GABSEC, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), ressalta que as alterações nos prazos se aplicam apenas ao pagamento à vista ou à primeira parcela, caso o contribuinte optou pelo parcelamento.

As parcelas subsequentes, se houver, vencerão sempre no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil, caso o dia 15 caia em um final de semana ou feriado.

Consequências do atraso

O não pagamento impede o licenciamento do veículo, resultando na impossibilidade de circulação regular e na possibilidade de remoção. Além disso, os contribuintes podem enfrentar multas e juros, complicações em processos de compra e venda de veículos, inscrição em Dívida Ativa e dificuldades na aprovação de empréstimos.

Cuidado com golpes

O Detran alerta que as multas devem ser pagas exclusivamente no site da Secretaria da Fazenda, e os contribuintes devem sempre verificar a autenticidade dos sites e canais de comunicação para evitar fraudes.

Prazo para pagamento do IPVA 2024 encerra na próxima terça-feira (15)

IPVA 2024

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deram início ao processo de leilão que vai escolher os bancos para gerenciarem a folha de pagamento do instituto a partir de 2025. O contrato tem duração de quatro anos e termina em 2029.

A partir de 2 de janeiro de 2025, as instituições bancárias que fazem o pagamento de benefícios terão uma vantagem na oferta e contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas do órgão. Deixará de valer o bloqueio de 90 dias para empréstimos do tipo, mas apenas nesses bancos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/periodo-de-plantio-da-soja-para-safra-2024-2025-comeca-dia-1-de-outubro-1.3180320" target="_blank">Período de plantio da soja para safra 2024/2025 começa dia 1º de outubro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/dia-do-senhor-do-bonfim-governo-sanciona-novo-feriado-no-tocantins-1.3180289" target="_blank">Dia do Senhor do Bonfim: governo sanciona novo feriado no Tocantins</a></div>

A medida provou reações do setor de correspondentes bancários, com 400 mil trabalhadores, que deve ficar de fora do certame.

O leilão vai até o dia 22 de outubro, com propostas entregues de forma presencial, em Brasília (Distrito Federal) ou pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de divulgação dos ganhadores será às 10h.

Atualmente, seis bancos detêm os direitos sobre a folha de pagamento da Previdência. Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa ganharam o leilão do órgão em 2019.

O fim do bloqueio do benefício para crédito consignado nos primeiros 90 dias acaba com medida que vigora desde antes de 2019, quando a regra foi estabelecida para acabar com o assédio de bancos e demais instituições a recém-aposentados.

A decisão de acabar com essa trava apenas para os bancos parceiros tem como objetivo oferecer um diferencial a quem ganhar o leilão, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Atualmente, os bancos que têm acesso à folha de pagamento do instituto pagam R$ 6 bilhões por ano.

"Foi uma decisão colegiada, a qual eu apoio. É importante que a gente valorize esse ativo, que é a folha para pagar benefícios. Como posso valorar, se tem regras iguais para quem não participou do leilão?", diz.

Normativa publicada em 30 de agosto permite que o novo aposentado ou pensionista possa contratar com as demais instituições a partir do 91º dia. Segundo Stefanutto, por ser uma medida apenas para novos segurados, não há interferência na livre concorrência do mercado, que hoje movimenta valores de mais de R$ 200 bilhões.

O INSS também alega que a medida deve diminuir o assédio a aposentados. Em nota, o instituto afirma que a regra atingirá apenas novos beneficiários. Os demais seguem com a norma em vigor atualmente.

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deve refletir no número de ações que chegam ao Judiciário, diminuindo a abertura de processos, já que limita o total de instituições que podem "assediar" o aposentado.

"A medida reduz o risco de abordagem por parte de instituições financeiras, dando tempo para que os beneficiários compreendam melhor sua situação financeira antes de contrair dívidas", afirma.

"Paralelamente a isso, a proteção impacta no número de ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados, que têm crescido substancialmente nos últimos anos. E a maioria desses processos envolvem alegações de fraude, contratações indevidas ou abuso econômico", diz.

O STJ foi sede, nesta quinta-feira (26) de 1º Seminário Nacional de Crédito Consignado promovido pela Revista Justiça e Cidadania.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tratou sobre o tema no programa Bom dia, Ministro, exibido também nesta quinta. Segundo ele, a medida aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos, não altera os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados."

"Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote. Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado."

Os correspondentes bancários discordam. Para a Abcorban (Associação Brasileira de Correspondentes Bancários), a regra acaba com o princípio da livre concorrência.

"Com a entrada em vigor na nova instrução normativa, os novos aposentados e pensionistas só poderão pedir empréstimo, nos 90 dias iniciais, onde recebe da Previdência. A portabilidade de bancos só poderá ocorrer após este período", diz a associação.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício. Os juros e as demais regras são controlados pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa atual é de 1,66% ao mês no empréstimo pessoal consignado e de 2,46% no cartão de crédito e cartão de benefício.

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INSS dá início a leilão da folha de pagamento com novas regras do consignado