A Susep (Superintendência de Seguros Privados) aplicou nesta quarta-feira (18) a correção monetária dos valores cobrados da Seguradora Líder, empresa responsável por gerir o DPVAT, seguro obrigatório para proprietários de veículos, e constatou que a quantia ultrapassa a marca dos R$ 2,2 bilhões.A investigação, revelada pela Folha de S.Paulo, detectou ao menos R$ 1,2 bilhão em valores não corrigidos em supostos gastos irregulares da Líder. A correção fez o valor quase dobrar, ficando em exatos R$ 2.257.758.435,26.Responsável pela fiscalização do setor de seguros, a Susep quer o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos. As supostas irregularidades ocorreram entre 2008 e 2020 e o valor final deverá ser corrigido.Entre os valores cobrados, está o montante de R$ 62 milhões pela suposta alocação indevida como despesa administrativa do DPVAT de participação nos lucros ou resultados, quando a Susep entende que o valor não deveria ser aplicado, por ser entidade sem fins lucrativos.Outra cobrança é de R$ 180,7 milhões em repasses a entidades, como um convênio de cooperação técnica-operacional para divulgar o seguro, mas a Susep diz não ter encontrado comprovação dos serviços prestados, pedindo ressarcimento de R$ 73,4 milhões.Em outro convênio, segundo as investigações, a Líder teria acertado repasse de R$ 2,6 milhões mensais a uma fundação para realizar estudos e cursos sobre o DPVAT para treinamento de corretores e reguladores, somando R$ 93,6 milhões considerados indevidos pela superintendência.A Susep ainda afirma que identificou pagamentos irregulares para pessoas relacionadas à administradora, o que favoreceria sobrepreço e repasses indevidos. Empresas de familiares teriam recebido R$ 71,7 milhões, enquanto um parente de diretor supostamente recebeu R$ 67,6 mil pela compra de um veículo.Em documento assinado no último dia 11, o procurador federal Jezhiel Pena Lima dá 30 dias para que os recursos de R$ 1,2 bilhão (R$ 2,2 bilhões quando corrigidos) sejam devolvidos.A gestão do DPVAT é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal, que pede o bloqueio de R$ 4,4 bilhões acumulados nas reservas técnicas do seguro. A Procuradoria alega que os recursos são fruto de fraudes para inflar o valor do seguro.O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado -com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho- e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de corretores.As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.A investigação da Susep considerou os achados do relatório da KPMG e analisou outras transações identificadas pela auditoria interna da Líder e por fiscalizações do próprio órgão regulador.De acordo com essa investigação, as supostas irregularidades permaneceriam na gestão atual, nomeada pelos controladores da companhia após a operação da Polícia Federal.Ao todo, a fiscalização identificou 2.119 transações suspeitas. Entre essas suspeitas estão, por exemplo, doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.A Líder afirma que recebeu ofício encaminhado pela Susep em 16 de novembro e informa que está comprometida com todos os esclarecimentos que se façam necessários sobre a gestão dos recursos do seguro DPVAT.A seguradora também apontou "que não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas irregulares ou ilícitas".Ainda complementou que sua "atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor, inclusive na relação com seus fornecedores e prestadores de serviços, que devem ser contratados com base em critérios técnicos, imparciais e transparentes".De acordo com a Líder, a maioria das transações financeiras citadas no ofício da Susep refere-se ao entendimento de que os recursos do DPVAT são públicos, contrariando decisão do Tribunal de Contas da União e do poder Judiciário e objeto de contestação da Seguradora Líder em ações judiciais.Por fim, a seguradora apontou que sua defesa será protocolada no prazo de 30 dias, conforme previsto no ofício enviado pela Susep.

Valor cobrado pela Susep de gestora do DPVAT sobe para R$ 2,2 bi após correção

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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

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A Caixa Econômica Federal é o novo gestor do seguro DPVAT, informou neste sábado (16) a Susep (Superintendência de Seguros Privados). O contrato foi assinado nesta sexta-feira (15).De acordo com o órgão, a estatal recebe os avisos de sinistro desde o primeiro dia deste ano. Aqueles ocorridos anteriormente continuam na responsabilidade da Seguradora Líder.No fim de 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia determinado que a Susep obrigasse a Líder a continuar operando o seguro obrigatório, para viabilizar o repasse de R$ 2,25 bilhões que a empresa precisava para cobrir as apólices de 2021.O CNSP ainda aprovou a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021, graças ao excedente de recursos de R$ 4,3 bilhões.Esse dinheiro adicional no caixa poderia ser resultado de irregularidades na gestão do DPVAT. Fiscalização específica do tribunal apurou 2.119 despesas (saídas de caixa) com recursos do seguro DPVAT consideradas suspeitas.Entre elas, doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.Essas operações correspondem ao valor, atualizado pela Selic, de R$ 2,25 bilhões. No total, o saldo a mais no caixa chega a R$ 4,2 bilhões, ainda segundo o TCU.O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado -como a compra de veículos e garrafas de vinho- e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após apurações que sinalizavam um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo de Despertar em que identificou fraudes e irregularidades no pagamento de indenizações do DPVAT.Enquanto a gestão do seguro vai para a Caixa, a atual superintendente da Susep, Solange Vieira, corre o risco de perder seu posto para um nome indicado pelo governo em troca de apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando da Câmara.Vieira foi indicada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para o cargo, mas desde o meio do ano passado políticos vêm pressionando o governo para substituir a gestora por alguém alinhado com o centrão.Com a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, a pressão aumentou. Segundo relatos, a superintendência e cargos atrelados a ela foram oferecidos em mais de uma ocasião por parlamentares ligados a Lira e pelo próprio candidato, em busca de votos.O órgão entrou no jogo por ser considerado estratégico para um grupo de deputados -em 2020, teve orçamento atualizado de R$ 419,7 milhões. De acordo com integrantes do Legislativo e do mercado de seguros, são fortes os pedidos para que seja feita a troca de Solange.

Caixa é o novo operador do seguro DPVAT, diz Susep

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carrero determinou, nesta quarta-feira (29), que a Susep, órgão que regula as seguradoras, obrigue a Líder a continuar operando o seguro obrigatório, o DPVAT, única forma de viabilizar o repasse de R$ 2,25 bilhões que a empresa precisa fazer para cobrir as apólices do próximo ano.Sem isso, ainda segundo a decisão do ministro, os condutores estariam em situação irregular junto aos Detrans estaduais e não conseguiriam emitir documentos de renovação do veículo.A decisão de Carrero tem caráter cautelar porque o consórcio responsável pela gestão do seguro será dissolvido no final deste ano. Com isso, deixará de ser responsável pela operação do DPVAT em janeiro de 2021.Uma das ideias apresentadas pela Susep ao governo e ao TCU era a transferência das atividades do consórcio atual para um órgão público. No entanto, ainda há dúvidas sobre a viabilidade. É possível que essa transferência seja feita a ente privado.Esse impasse levou a AGU (Advocacia-Geral da União) a solicitar que o processo do DPVAT fosse adiado pelo TCU. O mérito do caso seria julgado na sessão desta terça-feira (28). Agora, não tem data para ser julgado pelo plenário do tribunal.Carrero retirou o caso da pauta, mas baixou a medida cautelar para que os proprietários de veículos fossem cobertos em um prazo de, no máximo, 30 dias. Até lá, o seguro obrigatório dos veículos deverá estar quitado com os recursos em caixa previstos para o repasse deste ano.Esse dinheiro a mais no caixa é resultado de irregularidades na gestão do DPVAT. Fiscalização específica do tribunal apurou 2.119 despesas (saídas de caixa) com recursos do seguro DPVAT consideradas irregulares e que correspondem ao valor, atualizado pela Selic, de R$ 2,25 bilhões. No total, o saldo a mais no caixa chega a R$ 4,2 bilhões, ainda segundo o TCU.Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo de Despertar em que verificou fraudes e irregularidades nas esferas administrativa e judicial relativas ao pagamento de indenizações do DPVAT.Uma auditoria foi conduzida e diversas irregularidades, tanto em despesas quanto na emissão do seguro foram detectadas.A presidente da Susep, Solange Vieira, chegou a declarar recentemente que o controle no DPVAT era "frouxo".Essas falhas levaram os motoristas a arcarem com pagamentos desnecessários ao consórcio. Por isso, a proposta para 2021 era a de que os condutores estariam isentos dessa cobrança.Em sua decisão, o ministro Carrero propõe que a Líder continue como operadora do seguro DPVAT em caráter provisório até que a Susep escolha a melhor saída -- transferir a gestão para um órgão público ou privado.Carrero quer que a Susep "estabeleça regras transitórias para que todas as atribuições, compromissos e demais obrigações da Seguradora Líder atinentes à gestão do seguro DPVAT permaneçam vigentes pelo prazo de vigência desta cautelar".Caso haja descumprimento do repasse, ele recomenda uma intervenção na seguradora com base em uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que entrou em vigor no início deste mês.O seguro obrigatório foi criado por uma lei de 1974 para garantir uma compensação mínima às vítimas de acidentes causados por veículos automotores a pessoas transportadas ou não.Em 1991, a Lei de Custeio da Seguridade Social estabeleceu que as companhias seguradoras do DPVAT deveriam repassar à Seguridade Social 50% do valor total do prêmio recolhido, para custeio da assistência médico-hospitalar das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito.Posteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu que 5% da arrecadação do Seguro DPVAT deveria ser destinado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.Naquela época, a operacionalização desses repasses era efetuada pela Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados).Somente em 1992 uma nova lei estabeleceu a universalização do DPVAT. Por ela, tornou-se obrigatório o pagamento de todas as espécies de indenização ainda que o acidente fosse causado por veículo não identificado, sem seguro realizado ou com seguro vencido.Em 2006, uma resolução CNSP transformou os convênios DPVAT em consórcios, administrados por uma seguradora especializada. A seguradora Líder assumiu o comando da gestão do DPVAT em janeiro de 2008.Por esse modelo, para operar o DPVAT, as seguradoras passaram a fazer parte do consórcio, uma entidade contábil independente em que foram registradas as provisões técnicas e os respectivos ativos garantidores (receitas do pagamento do seguro pelos motoristas, por exemplo).Cabe à seguradora Líder administrar os recursos arrecadados, realizar as transferências obrigatórias previstas em lei, pagar indenizações, constituir provisões e representar o consórcio DPVAT.Em contrapartida, as seguradoras consorciadas têm direito de repartir o lucro da operação, que não pode ultrapassar 2% do total da arrecadação anual com os prêmios do seguro.Esse modelo funciona como se fosse um condomínio em que cada proprietário de veículo é um morador. Aumentos nos custos operacionais elevam o valor da tarifa, que eleva a arrecadação, e o lucro do consórcio. Tudo às custas dos proprietários de veículos automotores (ou "condôminos"), que são obrigados por lei a pagar o seguro DPVAT.

Para evitar dano a motoristas, ministro do TCU obriga seguradora Líder a continuar operando DPVAT

No dia 17 de março, quando o País sentia os primeiros impactos do novo coronavírus, a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, teria dito a integrantes do Ministério da Saúde, segundo relatos, que a concentração da doença principalmente em idosos poderia ser positiva para melhorar o desempenho econômico do Brasil ao reduzir o rombo nas contas da Previdência.&nbsp;A fala foi dita em reunião fechada da qual participou o epidemiologista Julio Croda, então chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do ministério, e outros integrantes da pasta. Ele confirmou ao Estadão o teor da fala.A informação foi confirmada por outros dois integrantes do Ministério da Saúde, sob condição de anonimato, que participaram do encontro, e por outra fonte que afirmou ter tido conhecimento da fala por colegas. A economista nega e diz que defende o direito à vida e à saúde para todos.Aliada do ministro da Economia, Paulo Guedes, a superintendente foi convidada pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para uma reunião com a equipe técnica da pasta.Segundo Croda, Solange afirmou: "É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Isso vai melhorar nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário". A fala foi inicialmente divulgada em reportagem da agência Reuters.Outra fonte que presenciou a declaração contou que Solange falou a frase "em alto e bom som", o que foi ouvido por "muita gente na sala". Ainda de acordo com o relato de um integrante do Ministério da Saúde, a superintendente da Susep passou a "visão econômica" sobre o tema e deixou "todos estarrecidos". Uma terceira pessoa que estava no encontro disse que o relato de Croda foi preciso. "Foi exatamente assim", confirmou.Em nota, a assessoria de imprensa da Susep, que é subordinada ao Ministério da Economia, disse que as declarações de Julio Croda atribuídas a Solange Vieira são "improcedentes". Segundo o texto, Solange foi ao Ministério da Saúde para "contribuir com os modelos de projeção decorrente da pandemia de covid-19 utilizados por aquela pasta".Ainda de acordo com a nota da Susep, "na ocasião, foram observados os cenários apresentados e seus impactos, com foco sempre na preservação de vidas". "A economista declara seu repúdio a toda e qualquer ilação que impute a alguma análise proferida juízo de valor em sentido contrário ao direito à vida e à saúde para todos, de qualquer idade, a qualquer tempo.&nbsp; Medidas legais cabíveis sobre o assunto estão sendo analisadas."Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro rechaçou a estratégia desenhada pelo Ministério da Saúde com foco no isolamento social como medida de enfrentamento à covid-19 - ação recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).&nbsp;No fim de março, Bolsonaro afirmou que "não é apenas a questão da vida, é a questão da economia também", ao falar sobre o tema. Desde então, dois ministros da Saúde, Mandetta e o oncologista Nelson Teich, deixaram o cargo.Esta semana, após deixar a função de secretário de Vigilância em Saúde, o enfermeiro e epidemiologista Wanderson Oliveira despediu-se com recados à interferência do Palácio do Planalto sobre a estratégia da pasta de enfrentamento da covid-19.&nbsp;Em publicação divulgada a colegas, Oliveira afirma que o Brasil estava inicialmente à frente de outros países e ampliava a capacidade de atendimentos e diagnóstico. No entanto, "no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho", escreveu, reproduzindo trecho de poema de Carlos Drummond de Andrade.