Levantamento do TST (Tribunal Superior Trabalho) mostra que, de janeiro a julho deste ano, 14.286 ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 foram registradas nas Varas do Trabalho.A informação consta em estudo divulgado nesta quinta-feira (3).Entre os processos considerados pelo TST estão pedidos de liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e aviso prévio, além de reclamações ligadas às condições de trabalho no contexto da pandemia.O número de ações ligadas à doença, no entanto, representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho no período analisado. Ao todo, foram 851.302 ações.Em janeiro, já tramitavam na Justiça 164 casos com assuntos relacionados à covid-19. Em abril, o número de casos novos foi para 2.559. Em maio, foram mais 4.260 casos. Junho foi o 1º mês de recuo, com 4.064 casos registrados.Em julho, último mês considerado no levantamento, o número de casos novos caiu quase pela metade. Foram 2.330 casos.Enquanto o número total de ações em 1ª Instância diminuiu 25,7% em abril na comparação com março, os processos relacionados à doença tiveram alta de quase 331%.Já de abril a maio, o aumento de ações com o tema covid-19 foi de 66,5%, bem acima da alta no número total de ações, que ficou perto de 1%.O TST também apontou o número de novos casos relacionados à covid-19 por categoria econômica do empregador. Os setores com o maior número de processos são indústria (2.434), comércio (1.768) e transporte (1.616).

TST registra mais de 14 mil ações trabalhistas relacionadas à Covid-19

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O Tribunal Superior do Trabalho concedeu o direito de indenização requerida por mestre de obra autônomo que teve o dedo polegar decepado em acidente com serra elétrica durante a reforma de um imóvel. Para a Corte, o fato de ser trabalhador autônomo não exime a contratante dos deveres inerentes ao contrato de prestação de serviços.&nbsp;

Consta que ele foi contratado em 2018 para reformar casas destinadas à locação, quando sofreu o acidente, alegando que era alvo de cobranças intensas por rapidez e que a ferramenta era da contratante, além de não ter recebido equipamento de proteção. A defesa alegou culpa exclusiva do trabalhador, que teria agido com imprudência.&nbsp;

O pedido foi negado no Tribunal Regional do Trabalho, pois a Corte entendeu que o trabalhador, por ser autônomo, sem vínculo de emprego, não poderia cobrar responsabilização civil da dona da obra e, assim, acabaria ficando sem o dedo e sem a indenização. Porém, a Corte Superior entendeu que a reforma de imóveis está inserida em atividade com finalidade econômica e, portanto, não isenta de responsabilidade do seu proprietário. (Ag-AIRR-1214-13.2018.5.09.0004).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Serra elétrica

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Candidato único na eleição que vai definir o novo presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no próximo domingo (25), Samir Xaud, 41, foi alvo de processos trabalhistas em Boa Vista e chegou a ter os bens bloqueados devido a dívidas trabalhistas de uma empresa da qual era sócio, uma loja de móveis na capital de Roraima.

As ações, às quais a reportagem teve acesso, tramitaram principalmente em 2016 e 2017 e resultaram no pagamento por Xaud, mediante acordo, de ao menos R$ 24 mil após a Justiça determinar bloqueio de veículos e imóveis e de buscar saldos bancários em seu nome.

A troca de comando na CBF ocorre após o afastamento de Ednaldo Rodrigues pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ex-presidente é suspeito de ter se beneficiado do uso de uma assinatura falsa em um acordo que visava encerrar os litígios internos na entidade. Ele desistiu de recorrer da suspensão.

Nos cinco processos, funcionários da Difratelli Móveis afirmam que os salários e os valores proporcionais de rescisão (como férias e 13º salário) não foram pagos integralmente e relatam também falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e retenção das carteiras de trabalho.

Em um dos casos, uma ex-funcionária disse que foi recebida com gritos e xingamentos quando foi cobrar da empresa os valores devidos, no ano de 2016, data em que em tese o novo presidente da CBF não era mais sócio da empresa.

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Nas ações, Xaud argumentou que já tinha vendido a empresa de móveis quando as ações foram protocoladas, mas a Justiça não acolheu a manifestação argumentando que os empregados foram contratados quando ele ainda era sócio e listando artigos do Código Civil e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) sobre responsabilidade solidária em relação a débitos trabalhistas.

A lei determina que sócios que estão em processo de saída da empresa respondem pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figuraram como sócios em ações ajuizadas até dois anos depois de registrada a mudança no contrato.

A Justiça tentou em todos os casos notificar e cobrar os débitos dos novos sócios, mas não encontrou bens ou saldos bancários. Com isso, efetuou a cobrança e os bloqueios em relação a Xaud e sua esposa, Natália, também ex-sócia da empresa.

Em nota enviada à reportagem, o futuro presidente da CBF disse que "desconhece qualquer processo trabalhista em que tenha descumprido obrigações legais ou decisões judiciais" e que "sempre atuou de forma regular, tanto na esfera pública quanto privada, cumprindo integralmente seus deveres legais, fiscais e trabalhistas".

No texto, ele também "reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência em todas as áreas de sua atuação".

Em um dos casos, um projetista e os três sócios da empresa (incluindo Xaud e sua esposa, Natália) chegaram a um acordo, que então foi homologado pela Justiça do Trabalho.

Dois meses depois, em janeiro de 2017, o profissional disse à Justiça que o acordo não estava sendo cumprido e nenhum pagamento das parcelas acertadas havia sido feito.

O pagamento de R$ 9.400 ao projetista aconteceu a partir da penhora de valores em contas bancárias de Xaud e sua esposa.

Em um dos processos, um dos juízes afirma que os relatos indicam que a empresa foi abandonada pelos sócios, que não respondiam a intimações da Justiça.

Pelos documentos, Xaud e a esposa foram os únicos sócios da empresa de 2013 a 2016.

O futuro presidente CBF é médico. Ele foi eleito para o comando do futebol de Roraima recentemente, para o lugar do próprio pai, Zeca Xaud, presidente da entidade roraimense desde a década de 1980. Seu mandato começaria em 2027.

Ele foi o primeiro a se inscrever para a disputa que acontece no domingo (25), com o apoio de 25 federações e 10 clubes.

Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, tentou lançar candidatura e conseguiu apoio de 32 clubes, mas as regras da CBF exigem o endosso de ao menos oito federações estaduais para inscrição. Como Xaud conseguiu apoio de 25 das 27 federações —apenas as de São Paulo e Mato Grosso ficaram de fora—, tornou-se impossível qualquer outra candidatura.

Desde que o nome de Xaud figurou como favorito à sucessão de Ednaldo, vieram à tona na imprensa diversas reportagens relatando denúncias e irregularidades.

Reportagem do UOL mostrou que Xaud tentou regularizar terreno em Roraima situado em área ambiental. Ele nega ser dono da propriedade.

O jornal Globo, por sua vez, revelou que ele teria sido suspenso por dois anos da função de perito médico do Tribunal de Justiça de seu estado por erro médico. Xaud teria periciado apenas o braço de um motociclista que solicitava indenização de seguro obrigatório (DPVAT) por lesão permanente na perna. Ele nega que a falha tenha acontecido.

Reportagem de O Estado de S. Paulo mostrou que Xaud responde a um processo por improbidade administrativa, relativo à época em que foi diretor-geral do Hospital Geral de Roraima, de 2017 a 2020. Ele e outros seis gestores teriam simulado serviços para justificar pagamentos a uma empresa, causando prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Ele afirma que o processo não mostra qualquer indício de irregularidade de sua parte.

Futuro presidente da CBF foi alvo de ao menos 5 ações trabalhistas e teve bens bloqueados

Futuro presidente da CBF foi alvo de ao menos cinco ações trabalhistas e teve bens bloqueados

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Em uma época que a relevância dos dados de Covid era diretamente relacionada à temporalidade, divulgar a quantidade de casos com atraso de um mês, ou mesmo uma semana, significava impedir o acesso ao cenário de uma pandemia, a mesma que, só no Brasil, deixou 714 mil mortos.

A falta de centralização de dados e de sua disponibilização de maneira acessível pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou um legado que perdura até hoje, conforme afirmam especialistas.

Com milhares de mortes por dia no auge da crise sanitária, as prefeituras divulgavam boletins diários de forma heterogênea, em geral com apenas duas informações: casos e óbitos até o dia anterior, sistema que gerava uma dificuldade no acesso à informação, afirma João Abreu, diretor-executivo da ImpulsoGov, organização sem fins lucrativos que apoia governos e profissionais de saúde a aprimorar políticas públicas de saúde por meio do uso de tecnologia.

Uma ausência de diretrizes claras por parte do governo federal em relação a quais dados deveriam ser coletados e mantidos pelas instâncias inferiores resultou em uma fragmentação nos protocolos de coleta e divulgação de informações, diz Wallace Casaca, pesquisador da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e coordenador da plataforma SP Covid-19 Info Tracker.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidentes-com-animais-peconhentos-deixam-cinco-mortos-e-5-8-mil-feridos-no-tocantins-em-um-ano-afirma-saude-estadual-1.3239617" target="_blank">Acidentes com animais peçonhentos deixam cinco mortos e 5,8 mil feridos no Tocantins em um ano, afirma saúde estadual</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas-1.3239776" target="_blank">Concurso da Polícia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas tem cotas para negros, quilombolas e indígenas</a>
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"Cada ente federativo adotou os procedimentos que considerou mais adequados no início da pandemia, com base em comitês locais que, em muitos casos, não apresentaram convergência em diversos aspectos. Por exemplo, enquanto alguns municípios atualizavam diariamente o número de internados e a disponibilidade de leitos, outros não coletavam, ou, ao menos, não divulgavam essas informações, cenário que também se repetiu em âmbito estadual", acrescenta.

Segundo Abreu, foi a organização de civis para compilar os dados que permitiu responder como estava a evolução da pandemia no Brasil e o que isso poderia sugerir para os próximos dias e semanas. "Em um cenário ideal, a gente teria visto isso acontecer por parte do próprio governo federal e, quem sabe, tivesse melhorado nossa resposta à pandemia."

Em junho de 2020, em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, foi criado um consórcio de veículos de imprensa formado por Folha de S.Paulo, UOL, O Globo, G1, Estadão e Extra para coletar e divulgar as informações.

"Acabou matéria no Jornal Nacional", chegou a dizer o presidente Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança, em junho de 2020, dias antes do início oficial do consórcio.

Após 965 dias ininterruptos de trabalho, o consórcio de veículos de imprensa foi encerrado em janeiro de 2023.

A lacuna de dados é uma consequência de falta no plano estratégico de preparação, prevenção e resposta a surtos com potencial pandêmico, questão comum ao Brasil e também a outros países, inclusive de alta renda, de acordo com Thais Junqueira, superintendente geral da Umane, associação que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública.

"Como resultado, as dificuldades de entendimento entre os diferentes setores do governo e da sociedade a respeito das prioridades estratégicas acaba dispersa e afeta a comunicação com a população em geral", afirma.

O cenário parece ter reverberado até hoje. Ainda é possível observar, sob o governo Lula (PT), discrepância nos critérios de coleta, periodicidade de atualização e lacunas nos tipos de informações disponibilizadas.

Segundo Fátima Marinho, médica especialista em medicina preventiva, houve um grande enfraquecimento da vigilância de doenças de notificação durante a gestão Bolsonaro, sucateamento da rede de vigilância e perda de pessoal qualificado. "Isso persiste até hoje, falta maior investimento na capacitação de pessoal e na estrutura de vigilância."

São exemplos disso a falta de dados abertos compilados sobre hospitalizações por Covid em 2025, a porcentagem da cobertura vacinal para o público-alvo, e a taxa de transmissão, índice epidemiológico importante durante o período mais severo da doença.

Hoje, estão disponíveis no DataSUS dados de ocupações de leitos até 2022, e o Ministério da Saúde disponibiliza informes semanais que mostram o acumulado de casos hospitalizados de Srag (síndrome respiratória aguda grave) neste ano com a porcentagem do predomínio de Covid, o que dificulta o acompanhamento gradual e a visualização do cenário.

O painel Coronavírus, da pasta, ainda é a melhor ferramenta para verificar a progressão de casos, óbitos e incidência da Covid. Já o painel Vacinação, embora também atualizado diariamente, só mostra os números de forma absoluta, tornando difícil entender a situação da cobertura vacinal contra a doença.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre as dificuldades atuais no acesso a informações sobre a Covid, que afirmou que os dados estão centralizados em sistemas de informação e disponíveis por meio de plataformas como o Painel Coronavírus, os boletins Infogripe da Fiocruz e os Informes Epidemiológicos semanais.

Segundo Junqueira, a cobertura vacinal é a melhor medida do quão eficiente e cooperativa uma sociedade consegue ser, evitando assim casos novos de uma doença prevenível, além de possibilitar ações de reforço em áreas ou populações com coberturas baixas, que predispõem o espalhamento desenfreado de potenciais surtos.

Já uma noção sobre hospitalizações também permite a identificação de padrões de aparecimento de novos casos, cepas ou desafios locais do acesso e assistência à saúde.

Também não é possível obter um recorte de óbitos por faixa etária em um determinado período por meio de plataformas oficiais, como a do governo federal.

Casaca resume o caso como um desinteresse no tema, sobretudo por parte do poder público, o que, segundo ele, torna "as plataformas de dados cada vez mais genéricas e com menos recursos para exploração de dados da Covid".

Para Luiz Reis, diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, é importante, no entanto, dosar o benefício e os custos de montar plataformas de acesso público que possam viabilizar esse grau de detalhes à sociedade.

"Todo dado que puder trazer lucidez e informação útil, não vejo por que ele não ser público. O que eu acho que a gente precisa entender é como definir um conjunto mínimo de dados que poderiam ser públicos. A minha opinião é que o gestor público deveria ter talvez um comitê, um conjunto de pessoas que pudesse apoiar nessa decisão."

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde

Cinco anos após pandemia, falta de coordenação de dados da Covid deixou legado que dura até hoje

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Projeto Saúde Pública 

Uma idosa de 70 anos morreu por complicações provocadas pela Covid-19 em Araguaína, região norte do Tocantins. Segundo o município, a vítima não estava com a vacinação completa e tinha comorbidades. Ela chegou a ficar internada durante 10 dias.

A Prefeitura de Araguaína informou que desde março do ano passado nenhuma morte tinha sido registrada por infecção do vírus. Desde o início de 2025, foram contabilizados 83 casos da Covid-19.

O município orienta que pacientes que apresentam sintomas leves devem procurar as unidades de saúde para completar o esquema vacinal. É importante que a população mantenha os cuidados para evitar a transmissão da doença como higienização, limpeza dos ambientes e isolamento, caso necessário.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/retirada-de-destrocos-da-ponte-entre-tocantins-e-maranh-o-comeca-apos-implos-o-da-estrutura-que-havia-sobrado-1.3227110" target="_blank">Retirada de destroços da ponte entre Tocantins e Maranhão começa após implosão da estrutura que havia sobrado</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/desabamento-de-teto-de-igreja-em-salvador-deixa-uma-pessoa-morta-e-ao-menos-cinco-feridas-1.3227924" target="_blank">Desabamento de teto de igreja em Salvador deixa uma pessoa morta e ao menos cinco feridas</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/estudante-de-medicina-voltava-das-ferias-quando-morreu-em-acidente-entre-carro-e-caminh-o-na-br-153-diz-amigo-1.3227079" target="_blank">Estudante de medicina voltava das férias quando morreu em acidente entre carro e caminhão na BR-153, diz amigo</a></div>

Os moradores podem procurar as Unidades Básicas de Saúde para fazer o teste da Covid, caso apresente os sintomas gripais:

<ul>
	<li>Tosse</li>
	<li>Dor de garganta</li>
	<li>Coriza</li>
	<li>Dor de cabeça</li>
	<li>Problemas no olfato ou no paladar</li>
	<li>Febre alta</li>
	<li>Dificuldade para respirar</li>
</ul>

Os imunizantes da Covid-19 estão disponíveis em todas as unidades de saúde de Araguaína.