Mais de 133,9 mil consumidores de energia no Tocantins estão cadastrados no programa Tarifa Social. Somente em 2019 foram mais de 10 mil novos cadastros. A iniciativa é destinada para pessoas de baixa renda e oferece desconto entre 10% e 65% na conta de luz.Conforme a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia, com benefício é essencial para famílias tocantinenses já que possibilita o equilíbrio do orçamento doméstico. O programa é voltado para pessoas cadastradas em programas sociais do Governo Federal, mas abrange também quem está desempregado ou autônomo, sendo necessário o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizado.RecadastramentoOs consumidores que aderem ao benefício devem efetuar o recadastramento a cada dois anos, junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município mora. Posteriormente, o morador deve entrar em contato com a Energisa, e informar os dados pessoais como o RG e CPF, o Número de Identificação Social (NIS) e Unidade Consumidora.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.889015" attr-version="policy:1.889015" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.889015" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.889015', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.889015">Imagem (1.889015)</a></div>

Tocantins tem mais de 133 mil consumidores cadastrados na Tarifa Social

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No Tocantins, 2.300 indígenas e 671 quilombolas podem ter até 100% de desconto na tarifa de energia elétrica. As informações foram divulgadas pela Energisa.A concessionária afirmou também que atualmente 891 famílias indígenas e&nbsp; 687 quilombolas recebem o benefício da Tarifa Social da energia elétrica.&nbsp;Leia Também: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-pode-ser-de-r-1-502-no-ano-que-vem-veja-projeto-1.2783478" target="_blank">Salário mínimo pode ser de R$ 1.502 no ano que vem; veja projeto&nbsp;</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/magazine/document%C3%A1rio-kunha-kara%C3%AD-e-as-narrativas-da-terra-estreia-no-cine-cultura-palmas-1.2783364" target="_blank">Documentário "Kunha Karaí e as Narrativas da Terra" estreia no Cine Cultura Palmas&nbsp;</a>Confira os requisitos para ter acesso aos descontos:- Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;- Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;- Famílias indígenas, quilombolas ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Segundo a Energisa, é necessário manter o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) atualizado&nbsp; para ter acesso aos descontos.&nbsp;Esse procedimento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.O desconto&nbsp;Ainda de acordo com a concessionária, o desconto pode chegar a 100% para esse público, caso o consumo seja de até 50kWh ao mês.&nbsp;Se o consumo for de 51 kWh a 100 kWh, o desconto é 40%; de 101 kWh a 220 kWh, o valor descontado na fatura será de 10%. A partir de 221 kWh, não há desconto.O subsídio foi criado pelo Governo Federal.

Mais de duas mil famílias indígenas têm direito a desconto na conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de&nbsp;baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal&nbsp;per capita&nbsp;menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia. ProblemasUma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

Pela maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 3244/2017 que proibia corte de energia em vésperas de fim de semana e feriados no Tocantins. A medida estadual proibia o corte de energia depois de feriados e entre as 12 horas de sexta-feira e as 8 horas de segunda-feira. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5798.&nbsp;Conforme o STF, a ação foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e o voto da relatora, a ministra Rosa Weber, prevaleceu. O único ministro a divergir foi Edson Fachin que considerou que a repartição de competências no federalismo brasileiro deve ser “menos centralizadora e mais cooperativa”. Ele votou&nbsp; pela improcedência da ação ao citar que a legislação do Tocantins é mais minuciosa a fim de atender à necessidade de respeitar dias e horários com base na cultura local.&nbsp;Já na decisão da maioria, conforme lembra o STF, existe uma norma federal em vigor que trata sobre o mesmo tema, mas que tem horários distintos ao que determinava a lei estadual no Tocantins. A Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que as distribuidoras devem adotar os dias úteis, das 8 às 18 horas, para a execução da suspensão do fornecimento, em caso de inadimplência.Leia mais sobre o assunto <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/busca?q=lei+do+corte+de+energia&amp;pbdate=" target="_blank">aqui</a>.&nbsp;

STF julga inconstitucional lei que proibia corte de energia em vésperas de fim de semana e feriados

Apesar de 2021 ainda não ter terminado, o número de acidentes de trânsito envolvendo postes durante os dez meses deste ano já é muito maior que em todo o ano de 2020. Até a primeira quinzena de outubro deste ano, o Tocantins registrou 604 incidentes dessa natureza, e no ano passado houve 481 ocorrências. Os dados indicam que o Estado registra quase dois acidentes por dia.&nbsp;&nbsp;São 123 acidentes com postes de energia a mais registrados neste ano no Tocantins, número próximo às ocorrências dessa natureza registradas só em Palmas. Somente até os primeiros quinze dias de outubro, a Capital teve 142 incidentes. Dos 139 municípios tocantinenses, 107 já registraram acidentes envolvendo postes em 2021. Após Palmas, as cidades com mais ocorrências são Araguaína com 45 acidentes, Gurupi com 28, Paraíso do Tocantins com 24, Lagoa da Confusão com 12.&nbsp;&nbsp;Entre esses acidentes registrados neste ano, 68% aconteceram em vias urbanas. Todos esses dados são da Energisa Tocantins, empresa concessionária e distribuidora da energia elétrica no Estado. A empresa lembra que além dos riscos para condutores, passageiros e pedestres a colisão com postes pode causar interrupção no fornecimento de energia da região.&nbsp;&nbsp;“Um dado que chama a atenção é que quase não há recorrência de uma área ou poste específico abalroado. O que fortalece indícios que os principais motivos não são as vias ou localidades, mas a desatenção no trânsito, como o uso do celular ao volante”, relata o engenheiro de Planejamento e Manutenção da Energisa, Alberto Costa.&nbsp; Junto com o acidente, vem a falta de energia momentânea que pode atingir até 20 mil pessoas, dependendo do poste e área afetada.&nbsp;&nbsp;Ainda segundo a Energisa, a instalação de uma nova estrutura pode levar de três a quatro horas e o custo médio da substituição é de R$ 3 mil, mas pode chegar a R$30 mil caso tenha transformador e outros equipamentos. Esses custos devem ser arcados pelo motorista responsável pelo acidente.&nbsp;&nbsp;