<p><div attr-cid="policy:1.1425725" attr-version="policy:1.1425725" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1425725" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1425725', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1425725">Imagem (1.1425725)</a></span></div></p><p>O Tocantins é um dos três estados que registrou saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões, ou seja, a Previdência Estadual, que é a responsável pelo pagamento dos servidores, conforme um levantamento do <em>G1 Naciona</em>l. Os outros dois estados com que não ficaram no vermelho foram Amapá e Rondônia.&nbsp;</p><p>As demais unidades federativas tiveram resultado negativo conforme o <em>G1</em>. A análise é de dados de janeiro a abril, que levam em conta os resultados divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo estadual de cada unidade, referentes ao segundo bimestre de 2019.&nbsp;</p><p>Somados os resultados dos 24 estados negativos tem o rombo nas contas das previdências estaduais de mais de R$ 20,7 bilhões - um crescimento de 15% na comparação com o mesmo período de 2018. O déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser 4 vezes maior que o de 2013 se não for feita nenhuma reforma.&nbsp; As informações são do <em>G1.</em>&nbsp;</p>

Tocantins é um dos três estados com saldos positivos na Previdência Estadual

Economia

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

<p>O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá aplicar descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (3) e será aplicado caso o beneficiário não devolva voluntariamente o montante pago em duplicidade.</p>

<p>Segundo o plano, caso seja identificado que um segurado recebeu tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, o INSS deverá notificá-lo para que devolva os valores espontaneamente no prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o instituto poderá aplicar o desconto diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% do valor mensal --teto que já é utilizado em outras situações, como na devolução de valores pagos indevidamente.</p>

<p>O limite estabelecido é inferior à margem consignável dos benefícios, atualmente em 35%, usada para empréstimos consignados, com desconto direto na folha.</p>

<p>"O que o INSS está dizendo é o seguinte: se eu lhe pagar administrativamente duas vezes e a gente constatar essa duplicidade, a gente vai descontar automaticamente 30% do benefício até quitar a dívida. É o 30% tradicional", afirma o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva.</p>

<p>Segundo o especialista, essa proporção foi pensada para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado e tem sido usada como referência tanto para consignados quanto para cobranças administrativas do INSS. "Historicamente convencionou-se que você pode se endividar até 30%", afirma.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantins-registra-alta-de-50-1-na-arrecadac-o-com-seguro-habitacional-e-crescimento-nas-indenizac-es-em-mais-de-200-1.3285231" target="_blank">Tocantins registra alta de 50,1% na arrecadação com seguro habitacional e crescimento nas indenizações em mais de 200%</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/banco-dos-brics-aprovou-us-6-3-bilh-es-em-29-projetos-no-brasil-1.3285117" target="_blank">Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil</a></p>
</div>

<p>A previsão de desconto automático está entre as medidas incluídas no acordo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 por associações e sindicatos sem autorização dos segurados. O primeiro lote de pagamentos deve ser feito a partir de 24 de julho.</p>

<p>O ministro também autorizou que os pagamentos ocorram fora do teto de gastos, como pediu a AGU (Advocacia-Geral da União), e determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre o tema até que o mérito da ação seja julgado ou ele dê nova decisão sobre o tema.</p>

<p>O plano prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual ou coletiva na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. Mas os segurados ainda poderão entrar diretamente contra a associação para pleitear outros direitos.</p>

<p>Saraiva, no entanto, destaca que podem surgir discussões judiciais sobre casos em que a duplicidade ocorra por erro exclusivo do INSS e não por má-fé do segurado.</p>

<p>"Vamos supor que a pessoa não entrou com processo na Justiça e só aderiu ao acordo administrativo. Se o INSS, por erro, creditar duas ou três vezes o valor na conta dessa pessoa, é o INSS que está agindo errado", diz o advogado.</p>

<p>Segundo ele, esse tipo de situação pode ser judicializada sob o argumento da boa-fé do segurado, tese aceita em parte dos tribunais.</p>

<p>ERRO EM SISTEMA DO INSS</p>

<p>Apesar das medidas de controle previstas no plano, uma falha no sistema da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, gerou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução feitos por aposentados e pensionistas. A inconsistência, identificada no início de junho, fez com que requerimentos de um mesmo beneficiário aparecessem em duplicidade nas telas de consulta, como se as mesmas pessoas tivessem direito a dois pagamentos.</p>

<p>A informação consta em documentos internos aos quais a Folha teve acesso. Técnicos da Previdência relataram dificuldade em filtrar corretamente os dados, o que gerou preocupação sobre possíveis pagamentos em dobro.</p>

<p>A Dataprev afirmou que a falha é pontual e não há risco de pagamentos em duplicidade. Segundo a estatal, o erro ocorreu apenas na interface de consulta, e a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas.</p>

<p>QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?</p>

<p>Têm direito à devolução beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e sindicatos sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025</p>

<p>No primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.</p>

<p>QUAL É O CAMINHO PROPOSTO PELO ACORDO?</p>

<p>- Beneficiário lesado entre março de 2020 e março de 2025 pede a devolução por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135, de agências dos Correios ou de unidades de áreas remotas, como o PrevBarco, para comunidades ribeirinhas e indígenas;</p>

<p>- Idosos 80 anos ou mais, quilombolas ou povos indígenas têm presunção de requerimento;</p>

<p>- Sistema gera cobrança à entidade associativa;</p>

<p>- Entidades têm até 15 dias úteis para comprovar regularidade do desconto ou devolver os valores;</p>

<p>- INSS ressarce beneficiário caso entidade não o faça; Beneficiários que optarem por acordo proposto abrem mão de ações judiciais individuais e coletivas de indenização.</p>

<p>PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO PELO MEU INSS:</p>

<p>- Entre no site ou aplicativo Meu INSS</p>

<p>- Informe seu CPF e a senha cadastrada</p>

<p>- Siga para "Do que você precisa?" Digite: "Consultar descontos de entidades"</p>

<p>- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros</p>

<p>- Confirme no botão "Enviar Declarações".</p>


INSS prevê desconto de até 30% na aposentadoria em caso de devolução duplicada

Previdência

<p>O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco do Brics, já aprovou US$ 6,3 bilhões em financiamento para 29 projetos no Brasil, informou neste sábado (5) a ex-presidente Dilma Rousseff, presidente do NDB, em coletiva ao final da reunião anual da instituição, realizada na véspera da cúpula do Brics. Segundo Dilma, desse valor, US$ 4 bilhões foram desembolsados –o que representa 18% do total.</p>

<p>No total, o banco aprovou US$ 40 bilhões em financiamentos desde que foi criado, em 2014, sendo que US$ 22,4 bilhões já foram desembolsados.</p>

<p>Dilma afirmou que uma das metas do banco é aumentar o volume de captação e financiamento em moedas locais, para reduzir exposição a câmbio e juros e fortalecer os mercados domésticos.</p>

<p>A presidente do NDB citou um projeto de modernização de infraestrutura da CPFL financiado em yuan, equivalente a US$ 200 milhões. E mencionou o memorando de entendimento assinado em julho entre o NDB e a subsidiária da State Grid no Brasil para construir uma linha de transmissão em estados do Nordeste, em valor equivalente a US$ 3 bilhões.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tribunal-prorroga-validade-do-concurso-publico-para-servidores-1.3285061" target="_blank">Tribunal prorroga validade do concurso público para servidores</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-social-de-energia-comeca-neste-sabado-5-como-funciona-a-isenc-o-na-conta-de-luz-1.3285012" target="_blank">Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz</a></p>
</div>

<p>Segundo Dilma, as prioridades para os financiamentos são obras de infraestrutura e logística, inteligência artificial, data centers, hospitais inteligentes com IA e telemedicina e projetos para transição energética. A presidente do NDB falou sobre o projeto de hospital inteligente em São Paulo financiado pelo banco, que inclui know how chinês.</p>

<p>A presidente anunciou a aprovação da entrada da Colômbia e do Uzbequistão no banco, que passa a contar com 11 membros –além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, tornaram-se integrantes os Emirados Árabes Unidos, Bangladesh, Egito e Argélia.</p>

<p>Segundo Dilma, a expansão do número de membros visa a aumentar a representatividade do Sul Global. O NDB possui atualmente uma carteira de projetos no Brasil de R$ 2,3 bilhões.</p>


Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil

MERCADO EMERGENTE

<div>A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro do governo para programas sociais (CadÚnico), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. "A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia", disse. "Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar."</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.</div>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-de-energia-no-tocantins-tem-reajuste-a-partir-desta-sexta-feira-4-veja-os-percentuais-1.3284487" target="_blank">Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>
</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?</strong></div>

<div><br />
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:</div>

<div><br />
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com deficiência que recebam o BPC.&nbsp; Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.</div>

<div><br />
<strong>COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?</strong><br />
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.</div>

<div><br />
<strong>O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?&nbsp;</strong></div>

<div><br />
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</div>

<div><br />
<strong>COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?</strong></div>

<div><br />
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.</div>


Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz

PREÇOS 

<p>A tarifa de energia elétrica no Tocantins terá um aumento de&nbsp;12,31% para consumidores residenciais&nbsp;a partir desta sexta-feira (4). O reajuste é feito anualmente e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no Bom dia Tocantins:</strong> <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/tarifa-de-energia-eletrica-tem-reajuste-e-conta-de-luz-deve-ficar-ate-1231-mais-cara-13731754.ghtml" target="_blank">Tarifa de energia elétrica tem reajuste e conta de luz deve ficar até 12,31% mais cara&nbsp;</a></li>
</ul>

<p>O reajuste também traz os valores por classe de consumo. Neste caso, para baixa tensão o aumento será de 12,55%. No caso da alta tensão, que são as indústrias, o reajuste é de 13,25%.</p>

<p>O aumento deste ano ficou bem acima do que foi aprovado em 2024, quando&nbsp;o reajuste ficou em 8,95% para a classe residencial e 8,94% para consumidores industriais.</p>

<p>A Energisa afirmou, em nota, que "o&nbsp;reajuste&nbsp;da tarifa de energia é um processo anual, regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa, que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz e a metodologia de cálculo dos reajustes. O mesmo processo acontece para todas as distribuidoras de energia do país".&nbsp;</p>

<p>Segundo a Aneel, entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com distribuição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-nora-de-pastores-nega-envolvimento-no-assassinato-do-casal-diz-delegado-1.3284326" target="_blank">Ex-nora de pastores nega envolvimento no assassinato do casal, diz delegado</a></p>
</div>

<p><strong>Aleto aprova venda de ações da Energisa</strong></p>

<p>Na quarta-feira (2), os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei número 10/2025, que autoriza o governo do Tocantins a vender a participação acionária do Estado na Energisa.</p>

<p>O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.</p>

<p>'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.</p>

<p>O JTo pediu um posicionamento do governo sobre a aprovação do projeto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.</p>
