O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei que altera as metas fiscais de 2017 e 2018, e seu autógrafo de lei deve ser publicado no Diário Oficial da União hoje. A nova lei modifica o déficit primário para este ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para 2018, também altera a meta de R$ 129 bilhões para um rombo de R$ 159 bilhões. 

O rápido processo de desaceleração da inflação foi, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos principais fatores que levaram à revisão das metas fiscais de 2017 e 2018. Segundo cálculos do governo federal, o ritmo menor de aumento de preços vai provocar sozinho uma frustração de R$ 19 bilhões na arrecadação deste ano. 

Em 2018, o efeito é ainda mais intenso, com perda de cerca de R$ 23 bilhões entre receitas de tributos e da Previdência Social. “A desaceleração da inflação é boa notícia para o País e para atividade no futuro, mas tem efeito importante agora, que é exatamente uma mudança na expectativa de arrecadação”, disse Meirelles. 
Quando a inflação fica menor, os preços da economia como um todo avançam menos, afetando o ritmo de arrecadação de tributos. Assim, o governo enviou ao Congresso o pedido para ampliar o déficit, também em razão da frustração de receitas extras. 

Entre os recursos que eram esperados estão, por exemplo a arrecadação com a segunda fase da repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal mediante pagamento de Imposto de Renda e multa. O governo esperava R$ 13 bilhões em receita, mas recebeu R$ 1,61 bilhão.

Com a sanção da nova meta fiscal de 2018, o governo deve preparar agora a alteração no Orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso em agosto. O Ministério do Planejamento divulgou a proposta com despesas estimadas em R$ 1,320 trilhão e as receitas, em R$ 1,198 trilhão. Entre outros pontos, estimou R$ 19,5 bilhões com concessões e permissões; e R$ 44,3 bilhões com exploração de recursos naturais.