<div attr-cid="policy:1.758313" attr-version="policy:1.758313" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.758313" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.758313', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.758313">Imagem (1.758313)</a></div>Atualizado às 18:36Uma denúncia e representação interposta Ministério Público de Contas (MPC) sobre supostas irregularidades em prestações de contas de convênios entre a Secretaria da Educação, Esporte e Juventude (Seduc) e associações esportivas foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida foi publicada no Boletim Oficial do TCE no último dia 16, e determina uma investigação do caso através de inspeção e auditoria.As associações que estariam envolvidas são a Associação dos Fusqueiros do Tocantins (AFT), Aeroporto Esportes e Automóvel Clube do Estado do Tocantins. A última das três também é alvo de uma investigação da Operação Jogo Limpo, deflagrada pela Polícia Civil (PC), na última segunda-feira, 26. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/opera%C3%A7%C3%A3o-jogo-limpo-passa-%C3%A0-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-provas-apreendidas-1.1469795" target="_blank">A ação investiga possíveis repasses financeiros indevidos, por meio de chamamento público pela Fundação Municipal do Esporte e Lazer (Fundesportes), a federações e associações esportivas</a>.Conforme a publicação no boletim do TCE, a verba desviada vinha de emendas parlamentares e os valores dos três convênios somados seriam R$ 180 mil, sendo dois de R$ 50 mil e um de R$ 80 mil. Após investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi constatado que as prestações de contas dos convênios somente exigiam das associações as notas fiscais dos serviços. O pagamento com recursos públicos foi efetivado sem fiscalização.&nbsp;Além disso, foram emitidas notas fiscais para algumas associações, que segundo a representação, não existiam fisicamente, indicando a emissão de notas fiscais “frias”. As empresas que emitiram as notas foram a empresa Arara’s Service Eireli- EPP, AGL Produções e Eventos e Bambu Produções e Eventos LTDA .O TCE ao aceitar a denúncia e a representação pediu auditoria e inspeção, após a escolha de uma equipe do órgão que ficará responsável pelo caso.&nbsp;SeducEm nota, a&nbsp;Seduc informou que tomou conhecimento do assunto e que aguarda a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os convênios citados. Em paralelo a isso, a pasta já está adotando as providências necessárias para a verificação dos fatos.

TCE aceita denuncia irregularidades em contas de convênios entre Seduc e associações

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O conselheiro Alberto Sevilha tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2025/2026. Na solenidade também foram empossados a conselheira Doris de Miranda Coutinho como vice-presidente e o conselheiro José Wagner Praxedes reconduzido ao cargo de corregedor.&nbsp;

A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (18), no auditório do TCE. O conselheiro&nbsp; Alberto Sevilha foi eleito para conduzir o Tribunal a partir de fevereiro de 2025. A escolha ocorreu por unanimidade dos votos dos sete presentes na sessão do Pleno.&nbsp;

Em seu discurso de posse, o novo presidente reforçou que a gestão vai trabalhar na fiscalização das ações e proporcionar uma transformação social.

“No processo contínuo de acolhermos esforços visando melhorar e aprimorar a governança dos nossos jurisdicionados, precisamos cada vez mais estarmos próximos dos prefeitos, secretários, presidentes de fundos, fundações e autarquias, orientando-os, na medida do possível, a priori e concomitante, além de oferecer constantemente cursos de aperfeiçoamento aos servidores. A fiscalização só atingirá seus objetivos se for ágil e atempada. Precisando coibir a malversação do dinheiro público”, disse Sevilha.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/onibus-cai-de-ponte-e-deixa-mortos-e-feridos-na-br-153-1.3211864" target="_blank">Ônibus cai de ponte e deixa mortos e feridos na BR-153</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fiscalizac-o-sera-intensificada-nas-rodovias-durante-operac-o-de-fim-de-ano-veja-orientac-es-da-prf-1.3211533" target="_blank">Fiscalização será intensificada nas rodovias durante Operação de fim de ano; veja orientações da PRF</a>
</div>

<h2>Perfil&nbsp;</h2>

Alberto Sevilha é formado em Direito pela Universidade Mackenzie em São Paulo (SP) e pós-graduado em Direito Público pelo CEULP/ULBRA. Advogou por 8 anos em Campos Belos (GO).

Foi assessor especial do conselheiro José Jamil Fernandes Martins, entre 1995 e 1998. Tomou posse como procurador de Contas em janeiro de 1999.&nbsp;

Em 15 de dezembro de 2014 tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins onde já exerceu o cargo de conselheiro vice-presidente nos biênios 2019/2020 e 2023/2024.

Novo presidente Tribunal de Contas do Tocantins é eleito para o biênio 2025/2026

Política

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POSSE

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar as condutas dos jovens e da escola estadual, em que um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/estudante-de-itacaj%C3%A1-sofre-bullying-e-%C3%A9-agredido-por-tr%C3%AAs-jovens-em-escola-afirma-pol%C3%ADcia-v%C3%ADdeo-1.2786523" target="_blank">estudante sofreu bullying e foi agredido na sala de aula em Itacajá.&nbsp;</a>De acordo com o órgão, a promotora de Justiça Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira agendou uma reunião para o dia 15 de maio, às 14h30.&nbsp;A apuração irá acontecer na Promotoria de Justiça, com a presença do gestor da unidade escolar e do superintendente regional de educação de Pedro Afonso, responsável pela regional que engloba Itacajá.Leia mais:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/pf-mira-suspeitos-de-usar-documentos-falsos-para-obter-empr%C3%A9stimos-na-caixa-1.2786564" target="_blank">PF mira suspeitos de usar documentos falsos para obter empréstimos na Caixa</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/%C3%BAltimo-dia-para-regularizar-pend%C3%AAncias-com-a-justi%C3%A7a-eleitoral-1.2786562" target="_top">Último dia para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral</a>Os nomes dos três adolescentes responsáveis pelas agressões não foram divulgados.&nbsp;&nbsp;Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que a gestão do Colégio Estadual de Itacajá (CEI) agiu imediatamente ao tomar conhecimento do caso de agressão entre estudantes, levadas para a delegacia. <cite>(Confira na íntegra a nota no fim da matéria)</cite>.&nbsp;O MPTO também solicitou ao delegado de polícia local o número do procedimento investigativo instaurado para apurar a situação em questão.&nbsp;Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o adolescente sendo agredido por três colegas com socos e chutes na sala de aula. O estudante não teve possibilidade de defesa e não contou com a intervenção de terceiros.A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o caso foi registrado na 51ª Delegacia de Polícia de Itacajá, onde os três alunos foram ouvidos e confessaram as agressões.&nbsp;A vítima realizou exame de corpo de delito e as lesões foram constatadas. Após serem ouvidos, os adolescentes foram liberados e entregues aos pais.Conforme a SSP, será instaurado Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal leve. O caso é acompanhado pela 51ª DP.Nota da Seduc &nbsp; <cite>A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a gestão do Colégio Estadual de Itacajá (CEI) agiu imediatamente ao tomar conhecimento do caso de agressão ocorrido entre estudantes, levando os envolvidos à delegacia e garantindo cuidados médicos ao estudante agredido. A escola continuará acompanhando o caso conforme as determinações legais.</cite><cite>A Seduc reforça seu repúdio à violência e reforça iniciativas que garantam uma convivência saudável na comunidade escolar, destacando-se o programa “Escola de Emoções”, focado no desenvolvimento socioemocional dos alunos e no fortalecimento das equipes multiprofissionais.</cite><cite>A gestão da escola está atenta ao bem-estar do estudante agredido, buscando acolher e tratar quaisquer traumas enfrentados. Além disso, investigará o histórico dos agressores e promoverá uma abordagem educativa para conscientizar a turma sobre a importância de não serem omissos diante de casos de agressão. Destacamos também que serão fortalecidos os protocolos de segurança na escola.</cite>

Agressão a adolescente em escola pública de Itacajá será investigada pelo Ministério Público

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A rede estadual do Tocantins está em um processo de transição para alterar a média escolar mínima para aprovação, que passará de 7 para 6. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a pedido do JTo (Veja a nota na íntegra no fim da matéria). A data para a alteração ainda não foi divulgada.&nbsp;De acordo com a Seduc, para efetuar a alteração, as unidades escolares devem seguir os próximos passos, que incluem a formulação de projeto político-pedagógico e a revisão da política de avaliação interna. “Isso implicará na reorganização dos instrumentos e metodologias de avaliação para se adequarem à nova média”.A pasta ressalta que, em uma pesquisa realizada em colaboração com o Conselho Nacional de Educação, revelou que apenas três estados adotam a média 7 como critério. Além disso, os estudantes da rede estadual estão em processo de desenvolvimento de habilidades.“Ao analisarmos nossa realidade no Tocantins e o trabalho pedagógico que desenvolvemos, considerando os aspectos da educação nacional, concluímos que um índice de aproveitamento de 60% é coerente. Isso se dá pelo entendimento de que o estudante está em processo de desenvolvimento de competências e habilidades. Um índice de 60% indica que ele está progredindo na construção dessas habilidades essenciais para sua formação na educação básica”, pontua.Em memorando assinado na quarta-feira (10), o secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz, informa as Superintendências Regionais de Educação sobre a alteração e destaca que o novo Regimento traz outras inovações importantes."Esclareço ainda que o referido Regimento traz inovações e importantes informações que devem ser compartilhadas com todos os profissionais das Superintendências Regionais de Educação e Unidades Escolares. Em especial sobre a implementação de novas diretrizes, quanto aos critérios de avaliação da aprendizagem, alterando a média escolar que passa de 7.0 para 6.0 em cada bimestre, como também ao final do ano letivo".O documento também orienta as Superintendências Regionais de Educação a promoverem reuniões com os diretores de unidades escolares e coordenadores pedagógicos para tirar dúvidas e garantir o cumprimento do novo Regimento Escolar.Nota Seduc&nbsp;<cite>A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que, em relação às médias escolares, uma pesquisa realizada em colaboração com o Conselho Nacional de Educação revelou que apenas três estados adotam a média sete como critério.</cite><cite>Ao analisarmos nossa realidade no Tocantins e o trabalho pedagógico que desenvolvemos, considerando os aspectos da educação nacional, concluímos que um índice de aproveitamento de 60% é coerente. Isso se dá pelo entendimento de que o estudante está em processo de desenvolvimento de competências e habilidades. Um índice de 60% indica que ele está progredindo na construção dessas habilidades essenciais para sua formação na educação básica.</cite><cite>Destacamos que o processo de transição da média de 7 para 6 já está em andamento no Tocantins. Para concluí-lo eficazmente, as unidades escolares devem seguir os próximos passos, que incluem a formulação de projeto político-pedagógico e a revisão da política de avaliação interna. Isso implicará na reorganização dos instrumentos e metodologias de avaliação para se adequarem à nova média.</cite><cite>A Seduc reafirma seu compromisso com a qualidade da educação no Tocantins e está empenhada em garantir um ambiente de aprendizado justo e estimulante para todos os estudantes.</cite>

Processo para reduzir média escolar para 6 nas escolas estaduais está em andamento, diz Seduc

Os concursos públicos de Ipueiras e São Valério do Tocantins acabaram suspensos após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar supostas irregularidades nas contratações dos serviços para realização dos concursos.&nbsp;Segundo o órgão, pelas decisões, as duas prefeituras deveriam suspender o andamento dos certames até que o Pleno do TCE analise as justificativas que devem ser encaminhadas à Corte pelos gestores dos dois municípios.Leia Também: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/tribunal-de-justi%C3%A7a-abre-sele%C3%A7%C3%A3o-para-assessor-jur%C3%ADdico-com-sal%C3%A1rio-de-r-10-8-mil-veja-edital-1.2782821" target="_blank">Tribunal de Justiça abre seleção para assessor jurídico com salário de R$ 10,8 mil; veja edital</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/mutir%C3%A3o-promove-negocia%C3%A7%C3%A3o-de-d%C3%ADvidas-com-bancos-veja-como-acessar-1.2782825#article_1_2782825" target="_blank">Mutirão promove negociação de dívidas com bancos; veja como acessar&nbsp;</a>O TCE informou que a prefeitura de ipueiras teria o prazo de 48 horas, após a citação, para cumprir as determinações da decisão e 15 dias para apresentar justificativas e defesa.&nbsp;A medida cautelar determina a suspensão da execução do contrato que tem como objeto a realização do concurso público da prefeitura de Ipueiras diante da identificação de indícios de irregularidades na contratação de empresa para realização do certame.A prefeitura publicou decreto no <a href="https://diariooficial.ipueiras.to.gov.br/inicio" target="_blank">Diário Oficial do Município de quinta-feira (11)</a>&nbsp;que dispõe sobre a anulação do edital 001/2024 que regulamenta o concurso público.&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/concurso-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-116-vagas-com-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-r-12-mil-1.2778237" target="_blank">O edital do concurso oferta&nbsp;166 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. do total de vagas 71 eram para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e 42 para cadastro reserva</a>.&nbsp;Conforme o órgão, a medida cautelar que determina a suspensão da execução do contrato que tem como objeto a realização do concurso público diante da identificação de indícios de irregularidades na contratação de empresa para realização do certame foi emitida pela Quinta Relatoria do TCE.A publicação no diário, também informa que fica rescindido, unilateralmente, o contrato administrativo celebrado entre o município e a empresa contratada para realizar o concurso, "sendo,&nbsp; consequentemente, revogada a licitação desenvolvida por dispensa".&nbsp;<h2>O que diz o município</h2>A prefeitura informou na quinta-feira que publicou o decreto para evitar prejuízos ou dúvidas sobre o certame questionado.&nbsp;O município disse que baixou o decreto anulando o contrato da empresa. "Atendemos a recomendação do próprio Ministério Público, que também o fez, e também atende o despacho naturalmente do TCE".&nbsp;A prefeitura informou que não vai recorrer, já que foi anulado o contrato da empresa. “Será aberto um novo procedimento, e serão verificados os detalhes apontados pelo TCE, para que não ocorra o mesmo erro. É&nbsp; necessário verificar&nbsp; se de fato houve um erro por parte da administração contra as questões burocráticas, para evitar qualquer dúvida nesse sentido".&nbsp;O município afirmou também resolveu tomar a decisão para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do processo.<h2>São Valério do Tocantins</h2>Conforme o TCE, na decisão assinada pelo conselheiro substituto Fernando Malafaia, foram apontados, pelo corpo especial de auditores e Ministério Público de Contas (MPC), divergências nas datas de publicação de contrato, declaração de dispensa de licitação, parecer jurídico e extrato de contratação.&nbsp;Segundo o edital, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/inscri%C3%A7%C3%B5es-abertas-para-concurso-p%C3%BAblico-da-prefeitura-de-s%C3%A3o-val%C3%A9rio-com-mais-de-200-vagas-confira-1.2774224" target="_blank">o concurso público oferta 213 vagas imediatas, cadastro reserva e cerca de 20 vagas para Pessoa com Deficiência (PcD)</a>.&nbsp;O órgão afirmou que há, ainda, indicação de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada e ausência de publicação de aviso em site eletrônico oficial da dispensa de licitação.Foi dado o prazo à prefeitura de 15 dias úteis, para apresentar justificativas e documentos pertinentes ao processo e esclarecer o porquê da escolha da modalidade de dispensa de licitação.Nos dois casos, as contratações envolvem a mesma empresa para realização dos concursos públicos.Conforme o órgão, os despachos ainda serão analisados para referendo em sessão plenária.&nbsp;Ainda segundo o TCE, como se trata de decisão cautelar, providência adotada em caráter de urgência pelo relator, o mérito será apreciado posteriormente, após os responsáveis exercerem o contraditório e a ampla defesa.<h2>O que diz o município&nbsp;</h2>Confira nota na íntegra do&nbsp; município de São Valério:O município de São Valério considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e, especialmente, com o intuito de preservar a ampla participação dos concorrentes, bem como, afastar um possível esvaziamento do Concurso Público pelas notícias veiculadas, informa que as provas escritas designadas para os dias 13 e 14 de abril estão suspensas.Informamos ainda, que causa assombro tal decisão, afinal, a mesma Relatoria do Egrégio Tribunal de Contas, via do despacho n. 501/2024, ancorado no parecer técnico 310/2024, encartolados nos autos 1720/2024, já havia se manifestado pela legalidade e prosseguimento do certame.Assim sendo, lamentamos o ocorrido, e nos solidarizamos com os candidatos afetados pela decisão de suspensão, que ficam momentaneamente frustrados.Neste contexto, a Administração pública municipal, confiante na legalidade e lisura do procedimento, conforme decisão pretérita do próprio TCE-TO, adotará de forma urgente, por meio de sua procuradoria, todas as medidas legais pertinentes para restabelecer o cronograma regular do concurso público, razão pela qual, orienta aos candidatos que sigam atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum candidato ficará prejudicado.Prefeitura Município São Valério