O Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae realiza na manhã desta quarta-feira, 19, a sua 6ª reunião ordinária com a participação do subsecretário de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, o SEMPE, do Ministério da Economia, . Em entrevista ao Jornal do Tocantins e Rádio CBN, o gestor conversou destacou o papel das micro e pequenas empresas no aquecimento da economia nacional e a tendência do empreendedorismo no Tocantins.

Segundo Veiga, só no Estado há cerca de 90 mil micro e pequenas empresas além de 60 mil registros de Microempreendedor Individual (MEI). “A expansão do empreendedorismo é algo que não tem volta, é uma tendência mundial e seguida pelo Estado, seja pela ideia do auto emprego  ou a abertura de uma empresa para ter uma renda complementar, já que se pode abrir um negócio de várias formas, o que o Tocantins tem feito muito isso e acompanhado os números nacionais”, explicou o subsecretário.

O Brasil como um todo também é destaque uma vez que no último ano as micro e pequenas empresas geraram mais de 500 mil novos postos de emprego, enquanto empresas de médio e grande porte reduziram o número de trabalhadores e cargos. “O papel das Micro e Pequenas Empresas é muito relevante, elas sustentam a economia. Ao todo, 27% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro está na mão de pequenos negócios e quando falamos de desenvolvimento não tem como não falar de pequenas empresas porque elas estão permeadas em todas as cidades e bairros e faz com que a economia real aconteça”, comenta.

Desburocratização

Conforme explicou Veiga, o trabalho do Ministério e do Sebrae atualmente tem sido voltado para a desburocratização da abertura de negócios. “Nesse ano já acumulamos duas grandes medidas como o registro automático, sendo que agora já é possível obter o registro da empresa na junta comercial no momento em que leva a documentação e também na semana passada fizemos a divulgação de 287 atividades econômicas de baixo risco, que passam a dispensar o licenciamento prévio, ou seja, já pode abrir o negócio diretamente para depois ter o licenciamento, além do Mei que é muito fácil, faz pelo Portal do Empreendedor em 10 minutos, então temos trabalhado muito na desburocratização”, reafirmou o gestor nacional.

O subsecretário também lembrou de ações que estão sendo feitas como um projeto de Lei chamado ‘Empresa nasce legal’ que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional e tem o objetivo de “inverter a lógica e todos os negócios serem considerados de baixo risco e facilitar a abertura de um negócio sem a necessidade de licenciamento prévio”, frisou.

Na reunião do Conselho, Veiga discute com entidades e órgãos tocantinenses sobre o papel das Micro e Pequenas Empresas no aquecimento da Economia e ações efetivas de políticas públicas para incentivar o empreendedorismo. “Temos muitas discussões importantes a fazer”, completou.